Empresário acusado de vazar dados de Vivi Barci pede para não ser julgado por Moraes
19/07/2026 às 20:40 Direito e Justiça
A defesa do empresário Marcelo Conde solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado impedido de atuar na investigação que apura o suposto vazamento de informações fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O empresário é apontado pela Polícia Federal (PF) como suposto mandante da obtenção irregular dos dados, acusação que nega.
Marcelo Conde integra o chamado Inquérito das Fake News. Empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, que administrou a capital fluminense entre 1997 e 2001, ele é investigado pela suposta participação no acesso ilegal às declarações de Imposto de Renda da advogada.
O principal argumento apresentado pela defesa é que Alexandre de Moraes não poderia permanecer na relatoria do caso por possuir vínculo direto com a suposta vítima da investigação. Os advogados sustentam que a legislação processual impede a atuação do magistrado em processos que envolvam parentes próximos.
“A lei é clara. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, inciso IV, diz expressamente que o juiz está impedido de participar de julgamentos que envolvam parentes em até 3º grau”, afirma a defesa no pedido encaminhado ao Supremo.
Além da manifestação apresentada ao STF, os advogados protocolaram um ofício junto ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, reiterando a alegação de impedimento do ministro.
No documento, a defesa argumenta que o pedido encontra respaldo tanto na legislação brasileira quanto em princípios constitucionais e normas internacionais. Segundo os advogados, a Constituição assegura que nenhum acusado seja submetido a julgamento criminal por um magistrado que não reúna condições objetivas e subjetivas de imparcialidade.
Apesar da argumentação, o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal em casos relacionados ao Inquérito das Fake News tem sido o de que a vítima institucional é a própria Corte, e não os ministros individualmente. Com base nessa interpretação, Alexandre de Moraes tem permanecido como relator das investigações.
No início deste mês, a defesa de Marcelo Conde também apresentou uma reclamação ao STF alegando que ainda não havia obtido acesso aos autos do processo. Após o pedido, Alexandre de Moraes proferiu nova decisão autorizando a consulta aos documentos da investigação.
Segundo a Polícia Federal, Marcelo Conde teria desembolsado R$ 4,5 mil para obter de forma irregular declarações de Imposto de Renda relacionadas ao caso. O empresário, que atualmente reside na Espanha, nega qualquer envolvimento nas acusações e afirma que buscará demonstrar sua inocência durante o andamento do processo.
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