Enfim, surge um projeto para evitar raptos ou sequestros
26/07/2026 às 05:40 Política
Um projeto de lei em análise no Senado exige que os carros contenham um dispositivo que permita abrir o porta-malas por dentro. O projeto (PL 1.434/2023) foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI).
De acordo com a proposta, a exigência valerá somente para os veículos novos — fabricados no país ou importados — e será aplicada de forma gradual. Para implementar essa medida, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Agora a matéria, cujo autor é o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O deputado argumenta que a exigência do dispositivo pode evitar situações de risco, que podem acontecer, por exemplo, quando uma criança entra no porta-malas durante uma brincadeira e acaba ficando presa ou quando uma pessoa é colocada no porta-malas em caso de rapto ou sequestro.
Parecer
Na Comissão de Infraestrutura, a iniciativa recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Ele apresentou emendas de redação à proposta.
"Trata-se de uma solução de baixo custo e alinhada ao dever do Estado de promover condições mais seguras de circulação e uso dos veículos automotores", ressalta Pontes.
Em seu parecer, o senador explica que a regulamentação da medida, caso o projeto se torne lei, ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá definir os requisitos técnicos e o cronograma de sua implantação.
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Fonte: Agência Senado
da Redação