Corte internacional dá resposta inesperada sobre o caso de Carla Zambelli
24/07/2026 às 15:00 Direito e Justiça
A Corte de Cassação da Itália divulgou, nesta quinta-feira (23), a íntegra da decisão que anulou o julgamento anterior do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli e determinou que o caso seja novamente analisado. No documento, os magistrados afastam a tese de que haveria perseguição política promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a decisão, não foram apresentados elementos concretos capazes de demonstrar que a ex-parlamentar estaria sendo alvo de discriminação ou perseguição por razões políticas. Os juízes ressaltaram que esse tipo de alegação exige comprovação específica.
"O 'crime político' deve ser entendido em sentido restritivo: ele é relevante apenas quando a ofensa diz respeito diretamente à organização política do Estado ou a um direito político do cidadão, sem lesão prevalente de bens comuns. (…)
Mas mesmo querendo analisar o caso concreto sob a ótica do perigo de atos persecutórios e discriminatórios (…) deve-se notar que não foram concretamente indicados e comprovados elementos específicos idôneos para sustentar tal afirmação", registra a decisão.
Embora tenha descartado a tese de perseguição política, a Corte italiana concluiu que a decisão anterior precisava ser anulada por outro motivo: a insuficiência das garantias apresentadas pelo Brasil em relação ao atendimento médico que Carla Zambelli receberia caso fosse transferida para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Os magistrados entenderam que a documentação encaminhada pelas autoridades brasileiras não assegurou, de forma satisfatória, que a unidade prisional possui estrutura adequada para atender às necessidades clínicas da ex-deputada.
A sentença faz referência a uma perícia médica que aponta que Zambelli apresenta doenças cardiológicas, gastrointestinais e psiquiátricas, além de ser diagnosticada com as síndromes de Ehlers-Danlos e da Taquicardia Postural Ortostática. O laudo indica que ela possui condições de cumprir pena em regime fechado, desde que tenha acesso permanente a acompanhamento médico especializado e ao uso contínuo dos medicamentos prescritos.
Na avaliação da Corte de Cassação, a Corte de Apelação de Roma deixou de verificar se a penitenciária brasileira teria capacidade de fornecer o tratamento necessário. Os juízes também consideraram insuficiente a proposta apresentada pelo Brasil de encaminhar apenas relatórios periódicos sobre o estado de saúde da ex-deputada e realizar eventual transferência para atendimento hospitalar somente em situações de urgência.
Com isso, o processo de extradição deverá retornar à Justiça italiana para uma nova análise, levando em consideração as exigências estabelecidas pela Corte superior quanto às condições de saúde da ex-parlamentar e à assistência médica disponível no sistema prisional brasileiro.
Carla Zambelli deixou o Brasil em setembro de 2025 após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também recebeu condenação de cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em que perseguiu um homem armada na véspera das eleições de 2022.
A expectativa é que o novo julgamento do pedido de extradição seja realizado pela Justiça italiana no mês de outubro, quando o caso voltará à pauta com base nas orientações fixadas pela Corte de Cassação.
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