Bolsonaro faz o "último pedido" e encurrala Moraes citando Lula
24/07/2026 às 18:02 Direito e Justiça
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta sexta-feira (24), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante o cumprimento da prisão domiciliar. Como fundamento, a defesa utilizou o período em que o petista Lula esteve preso em Curitiba como precedente.
No pedido, os defensores sustentam que as medidas impostas por Moraes extrapolam os efeitos previstos para a suspensão dos direitos políticos ao proibirem visitas de natureza político-eleitoral e a divulgação de manifestações de Bolsonaro por terceiros.
Para reforçar a argumentação, a defesa recorda episódios ocorridos durante a prisão de Lula, quando mensagens escritas pelo então ex-presidente foram divulgadas publicamente. Entre os exemplos citados está uma carta de conteúdo político-eleitoral apresentada por um dos advogados de Lula durante um ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, na qual Fernando Haddad era indicado como candidato à Presidência da República.
“O documento, de inequívoco conteúdo político-eleitoral, foi lido publicamente por um de seus advogados durante ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, servindo como instrumento de comunicação política entre o condenado e seus apoiadores, sem que essa forma de divulgação fosse compreendida como incompatível, por si só, com o regime de execução da pena”, escreveu a defesa.
Os advogados também destacam que, durante o período em que permaneceu preso, Lula recebeu a visita de 18 personalidades.
Embora reconheçam que o atual presidente ainda não possuía condenação com trânsito em julgado naquela ocasião, os defensores afirmam que essa circunstância não altera o entendimento de que a suspensão dos direitos políticos, por si só, não autoriza impedir visitas de caráter político nem restringir a divulgação de manifestações feitas por terceiros.
Ao final do recurso, a defesa requer que Alexandre de Moraes reveja as medidas adotadas, sustentando que elas ampliaram as limitações impostas ao ex-presidente sem previsão legal ou fundamento constitucional específico.
Os advogados pedem, em especial, a revogação da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral e da vedação à divulgação de manifestações políticas atribuídas a Bolsonaro por intermédio de terceiros.
Caso o ministro mantenha sua decisão, a defesa solicita que o recurso seja submetido à análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
As restrições contestadas foram impostas por Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17), quando decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro concluiu que houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente após a divulgação de uma carta com conteúdo político por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também entendeu ter ocorrido violação das medidas cautelares. Apesar disso, o órgão avaliou que o episódio não justificava o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Como consequência, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de Bolsonaro receber visitas, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas. O senador Flávio Bolsonaro permaneceu proibido de visitar o pai pelo período de 90 dias, medida que o impede de encontrá-lo antes do primeiro turno das eleições de outubro.
Além disso, o ministro proibiu a realização de visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestações de conteúdo político atribuídas ao ex-presidente, inclusive quando realizadas por terceiros, até o encerramento das eleições de 2026.
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