PT "surta" e aciona STF sobre vídeo de Bolsonaro feito com IA
26/07/2026 às 18:41 Direito e Justiça
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste domingo (26) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes apure a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial que utilizou a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi apresentado durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O "surto" é geral!
Na avaliação da legenda, o conteúdo pode ter descumprido as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar. Segundo o PT, a decisão do ministro, proferida em 17 de julho, proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
O vídeo exibido durante a convenção mostra um avatar criado com inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz de Jair Bolsonaro. Na gravação, o personagem afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária" e manifesta apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
De acordo com a petição apresentada pelo PT, o uso de inteligência artificial não afasta a incidência das restrições impostas pelo STF. A legenda argumenta que o vídeo foi exibido em um evento de campanha, transmitido ao vivo e posteriormente divulgado nas plataformas digitais do Partido Liberal e do candidato.
O partido também sustenta que a mensagem possui conteúdo eleitoral e político, tanto pelas críticas dirigidas ao Judiciário quanto pelo apoio explícito à candidatura de Flávio Bolsonaro.
"Já na perspectiva eleitoral, a finalidade eleitoreira do conteúdo é inequívoca, eis que a mensagem de 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir' representa um endosso eleitoral explícito e transferência de capital político ao seu filho candidato. Além disso, 'o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente' é palavra de ordem de campanha, com nome e cargo pretendido", diz o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além da iniciativa no Supremo Tribunal Federal, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, apresentou representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a federação sustenta que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada por conter pedido explícito de voto e também viola as normas da Justiça Eleitoral sobre o uso de conteúdos produzidos por inteligência artificial, conhecidos como deepfakes, durante campanhas eleitorais.
No processo eleitoral, a federação solicita a aplicação de multa e a retirada dos trechos do vídeo gerado por inteligência artificial das transmissões disponibilizadas no YouTube.
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