Dois pesos, duas medidas? Quando a mesma prática muda de significado conforme quem a realiza...

A democracia não se sustenta apenas sobre leis.

Ela depende, sobretudo, da confiança que o cidadão deposita nas instituições.

E essa confiança começa a se desgastar quando situações semelhantes passam a receber interpretações completamente diferentes.

Nos últimos dias, o Tribunal Superior Eleitoral anunciou uma nova reunião com embaixadores de diversos países para apresentar o funcionamento das urnas eletrônicas brasileiras. O encontro, conduzido pelo presidente da Corte, tem como objetivo explicar o sistema eleitoral e reforçar sua confiabilidade perante representantes estrangeiros.

À primeira vista, trata-se de um ato institucional.

Mas para muitos brasileiros, a notícia inevitavelmente desperta uma lembrança.

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro também reuniu embaixadores para tratar do sistema eleitoral brasileiro.

Naquela ocasião, o encontro acabou se tornando um dos elementos considerados pelo TSE em sua decisão que declarou Bolsonaro inelegível. O entendimento da maioria da Corte foi de que houve abuso de poder político e uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.

São contextos diferentes? Sim.

Os fundamentos jurídicos apresentados também são diferentes.

Mas isso não impede que uma pergunta continue ecoando na sociedade.

Se apresentar o sistema eleitoral a representantes estrangeiros é hoje uma prática considerada legítima e necessária, por que um encontro semelhante gerou consequências políticas tão severas anos atrás?

É justamente nessa aparente diferença de critérios que nasce o debate.

O problema não está em explicar as urnas.

Muito menos em dialogar com representantes de outros países.

A questão é saber se o mesmo tipo de iniciativa recebe avaliações distintas dependendo de quem ocupa a cadeira do poder.

Quando uma atitude é vista como exercício legítimo de transparência em um momento e como afronta institucional em outro, abre-se espaço para que parte da população passe a enxergar dois sistemas de julgamento convivendo lado a lado.

Um para uns. Outro para outros.

É exatamente essa percepção — independentemente de concordarmos ou não com ela — que enfraquece a credibilidade das instituições.

A Justiça não precisa apenas ser imparcial. Ela também precisa parecer imparcial.

Porque a confiança pública nasce tanto das decisões quanto da coerência com que elas são aplicadas.

Talvez exista uma explicação jurídica capaz de distinguir completamente os dois episódios.

Talvez existam diferenças relevantes que justifiquem tratamentos distintos.

Mas essas diferenças precisam ser compreendidas com clareza pela sociedade.

Quando isso não acontece, instala-se um sentimento perigoso: o de que os critérios mudam conforme muda o personagem.

E quando o cidadão começa a acreditar que a régua utilizada depende do nome de quem a está usando, está sendo julgado, a discussão deixa de ser apenas jurídica.

Passa a ser institucional.

No fim das contas, não é apenas a imagem de um político que está em jogo.

É a confiança do povo na igualdade de tratamento perante as instituições da República.

Porque democracias sólidas não sobrevivem apenas de decisões corretas. Elas sobrevivem da certeza de que a mesma régua será utilizada para todos.