Entendendo na prática o “split payment”, os seus desdobramentos e a conta que pode sobrar para o povo

Quando surgiu a notícia sobre a implantação do chamado ‘Split Payment’, muita gente imaginou tratar-se apenas de mais uma mudança tributária.

Na prática, porém, a proposta pode representar uma das maiores alterações na forma como as empresas brasileiras administram seu dinheiro.

À primeira vista, a ideia parece simples.

Hoje, quando uma empresa realiza uma venda, ela recebe o valor integral da operação e posteriormente recolhe os impostos devidos ao governo.

Com o Split Payment, isso muda completamente.

No momento em que o cliente efetuar o pagamento, o sistema já separará automaticamente a parcela correspondente aos tributos. Esse dinheiro seguirá diretamente para os cofres públicos, enquanto a empresa receberá apenas o valor líquido da venda.

Sob o ponto de vista da fiscalização, a proposta possui méritos.

Ela tende a reduzir fraudes, dificultar a sonegação, aumentar a rastreabilidade das operações e proporcionar maior segurança para a arrecadação tributária.

Até aqui, parece uma excelente solução.

Mas a economia raramente é tão simples quanto aparenta. O verdadeiro impacto dessa mudança não está na cobrança do imposto.

Está no FLUXO DE CAIXA DAS EMPRESAS.

Imagine uma pequena padaria.

Antes mesmo de vender um único pão, ela já precisou comprar farinha, leite, queijo, gás, embalagens e pagar salários, aluguel, energia elétrica e dezenas de outras despesas.

Durante anos, milhares de empresas utilizaram o intervalo existente entre a venda e o recolhimento dos tributos para administrar seu capital de giro.

Não porque o imposto lhes pertencesse.

Mas porque esse período fazia parte da dinâmica financeira natural de qualquer atividade econômica.

Com o Split Payment, esse intervalo praticamente desaparece.

O governo recebe primeiro.

A empresa administra o que sobra.

Essa é uma mudança silenciosa, mas extremamente significativa.

Na prática, haverá menos recursos disponíveis dentro das empresas para financiar suas próprias operações.

As grandes corporações provavelmente conseguirão absorver essa transformação.

Dispõem de departamentos financeiros robustos, sofisticados sistemas de gestão, equipes jurídicas e maior facilidade de acesso ao crédito.

Já a realidade das pequenas e médias empresas é completamente diferente.

Muitos pequenos comerciantes trabalham com margens reduzidas e dependem justamente da boa administração do caixa para manter suas atividades.

Qualquer redução na liquidez poderá obrigá-los a recorrer aos bancos para financiar o capital de giro.

E quando isso acontece, alguém paga essa conta.

Normalmente, o consumidor.

Se aumentarem os custos financeiros das empresas, é natural que parte desse impacto seja incorporada ao preço final dos produtos e serviços.

Existe ainda outro aspecto pouco debatido.

Imagine uma venda cancelada, uma devolução de mercadoria ou um erro no cálculo automático do imposto.

Como o tributo já terá sido recolhido ao governo, a empresa dependerá de processos administrativos para recuperar valores eventualmente pagos a maior.

Se esses mecanismos não forem rápidos, eficientes e transparentes, o sistema poderá gerar insegurança jurídica e dificuldades adicionais para quem produz.

Outro ponto importante é que empresas raramente quebram apenas por falta de lucro.

Na maioria das vezes, elas encerram suas atividades por falta de liquidez.

Em outras palavras, possuem patrimônio, clientes e até boas vendas, mas não conseguem honrar seus compromissos diários porque lhes falta dinheiro em caixa.

Por isso, a principal preocupação não está na tecnologia utilizada pelo Split Payment.

Também não está na intenção de combater a sonegação, objetivo legítimo de qualquer administração tributária.

A preocupação reside nos efeitos econômicos que poderão surgir caso o novo modelo seja implantado sem mecanismos eficientes de compensação, restituição rápida de valores, integração tecnológica confiável e adaptação compatível com a realidade das pequenas empresas brasileiras.

A discussão, portanto, vai muito além da arrecadação.

Ela envolve capital de giro, acesso ao crédito, competitividade, formação de preços e sobrevivência empresarial.

O Split Payment pode, sim, representar um importante avanço no combate às fraudes fiscais.

Mas também poderá transferir parte do peso financeiro que hoje recai sobre o Estado diretamente para o setor produtivo.

Como quase toda grande mudança econômica, seus resultados dependerão muito menos da teoria e muito mais da forma como será colocado em prática.

O Brasil já possui empresários suficientes enfrentando dificuldades.

O desafio será impedir que uma ferramenta criada para combater a inadimplência acabe produzindo exatamente o efeito contrário: aumentar os custos de quem gera empregos, produz riqueza e movimenta a economia nacional.