Ex-pipoqueiro que passou em concurso para juiz de direito é denunciado em 3 crimes
28/07/2026 às 06:40 Direito e Justiça
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou no início do ano a demissão do magistrado Robson José dos Santos. A decisão foi tomada em fevereiro após a conclusão de um processo administrativo disciplinar. A apuração identificou uma série de comportamentos considerados incompatíveis com o exercício da magistratura.
Natural da periferia do Recife, Robson José dos Santos começou a trabalhar na infância. Ele vendia pipoca e picolé nas ruas para contribuir com o sustento familiar. Estudava no período noturno. O magistrado enfrentou privações e relatou em entrevistas episódios de fome durante a juventude.
Robson José prestou mais de 70 concursos públicos ao longo da vida. Ele persistiu por mais de uma década até conseguir aprovação na magistratura de Rondônia. O resultado transformou sua trajetória em exemplo de superação. A história o projetou como símbolo de mobilidade social por meio do serviço público.
Entretanto, no exercício do cargo o ex-pipoqueiro se envolveu numa série de episódios incompatíveis com o exercício da magistratura e acabou demitido ainda durante o estágio probatório.
Presentemente, o ex-juiz está sendo denunciado pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade. A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que agora decidirá se recebe ou não a acusação e abre uma ação penal.
Segundo o Ministério Público, os crimes teriam sido praticados entre 2023 e 2024, período em que Robson ainda exercia o cargo de juiz substituto no estado.
De acordo com a denúncia, o então magistrado determinou que servidoras do próprio gabinete entregassem suas senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário. A medida teria permitido o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de Justiça, fato que embasa a acusação de violação de sigilo funcional.
O segundo episódio ocorreu durante visitas a uma unidade prisional. Conforme o MP, Robson, responsável pela execução penal na comarca, entregou o próprio telefone celular para que detentos realizassem ligações e ainda determinou que outras chamadas fossem feitas utilizando o aparelho de uma servidora. A conduta foi enquadrada como prevaricação imprópria.
A terceira acusação envolve um suposto abuso de autoridade. Segundo o Ministério Público, em julho de 2023, o então juiz teria exigido que policiais penais permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender presos, determinação que, de acordo com a denúncia, não possuía respaldo legal e teria favorecido indevidamente um terceiro.
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