Flávio não presta depoimento à PF e Moraes age imediatamente
28/07/2026 às 21:01 Direito e Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um depoimento previsto no inquérito que apura suposta prática de calúnia contra o petista Lula.
A decisão foi tomada após o cancelamento da oitiva, inicialmente marcada para as 14h desta terça-feira (28). Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência da República, não compareceu à Polícia Federal e optou por apresentar sua defesa por escrito ainda durante a manhã.
Os advogados do senador solicitaram que as explicações encaminhadas ao Supremo fossem consideradas suficientes, dispensando a realização do depoimento presencial. Diante desse pedido, a Polícia Federal cancelou a oitiva prevista para o mesmo dia.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes destacou que a Polícia Federal havia oferecido ao parlamentar a possibilidade de indicar uma data e um horário para prestar esclarecimentos. Segundo o ministro, também existia a alternativa de realização do ato por videoconferência, mas "não houve qualquer manifestação no sentido de viabilizar o ato".
Na decisão, Moraes registrou:
"Em virtude dessa recusa, o depoimento de Flávio Nantes Bolsonaro foi agendado para o dia 28/7/2026 (terça-feira), às 14h, tendo sido devidamente intimado pela autoridade policial. Ocorre, entretanto, que, momento antes da realização de seu depoimento, Flávio Bolsonaro apresentou seus argumentos por escrito, deixando, novamente, de comparecer à Polícia Federal".
Após relatar os acontecimentos, o ministro determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral da República para que o órgão avalie o episódio e apresente manifestação sobre o andamento da investigação.
O inquérito tem como origem uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, antigo Twitter, em 3 de janeiro deste ano. Na postagem, o senador associou imagens de Lula ao ditador Nicolás Maduro, acompanhadas da afirmação de que o petista "será delatado".
Na sequência da publicação, foram mencionados crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico de armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraude eleitoral, conteúdo que passou a ser objeto de apuração no Supremo Tribunal Federal.
Em documento encaminhado ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a postagem investigada "não configura crime" e que "não houve atribuição falsa de fatos" ao presidente da República.
Os advogados também argumentam que a publicação continha duas afirmações distintas: uma relacionada a Luiz Inácio Lula da Silva e outra referente a Nicolás Maduro. Segundo a defesa, a frase "Lula será delatado" representava apenas uma previsão sobre um possível acontecimento futuro, sem imputar ao presidente qualquer fato específico ou determinado.
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da Redação