Vorcaro e suas visitas - cem anos de silêncio: Quando o sigilo protege a intimidade e quando protege o poder?

A transparência é um dos pilares de qualquer democracia madura.

É justamente por isso que a Lei de Acesso à Informação foi criada: para permitir que o cidadão acompanhe como o Estado atua em seu nome.

Enquanto assistimos estupefatos as proibições de visitas, inclusive de filhos, ao ex-presidente Bolsonaro, Vorcaro tem suas visitas decretadas SIGILO POR CEM ANOS.  

Até onde vai o direito à privacidade quando existe um evidente interesse público?

A recente manutenção do sigilo sobre os registros de visitas ao empresário Daniel Vorcaro, durante o período em que esteve custodiado na Polícia Federal, reacendeu esse debate.

Ninguém discute que dados pessoais devam ser protegidos.

Endereços, telefones, documentos particulares e informações íntimas realmente merecem resguardo.

O problema surge quando essa proteção parece alcançar também informações cuja divulgação poderia fortalecer a confiança da sociedade nas instituições.

Afinal, seria impossível divulgar apenas os nomes de eventuais autoridades públicas, advogados oficialmente constituídos ou visitantes institucionais, preservando todas as demais informações sensíveis?

Essa alternativa já é utilizada em diversos procedimentos administrativos.

Quando isso não acontece, nasce uma pergunta inevitável.

O que exatamente se pretende proteger?

A intimidade?

Ou o constrangimento que determinadas informações poderiam causar?

Quanto maior o poder exercido por alguém, maior também deve ser o nível de transparência esperado.

Esse princípio vale para presidentes, ministros, parlamentares, magistrados e igualmente para todos aqueles que ocupam posições relevantes dentro da administração pública.

A democracia não se fortalece com portas fechadas.

Fortalece-se quando abre suas janelas.

Nos últimos anos, o Brasil passou a conviver com uma expressão que antes era praticamente desconhecida da maioria da população.

"SIGILO DE CEM ANOS."

O instrumento existe na legislação para proteger situações específicas relacionadas à vida privada e situações de extrema fragilidade e segurança nacionais.

O problema é que sua utilização frequente em casos de elevado interesse público acaba produzindo exatamente o efeito contrário daquele pretendido.

Em vez de tranquilizar a sociedade, alimenta dúvidas. E dúvidas são o combustível da desconfiança.

Nenhuma instituição séria deveria temer a transparência.

Quando tudo ocorre dentro da legalidade, a publicidade dos atos normalmente fortalece a credibilidade das autoridades envolvidas. Já o excesso de sigilo produz um fenômeno curioso.

Mesmo quando não existe qualquer irregularidade comprovada, a ausência de informações permite que a imaginação ocupe o espaço que deveria ser preenchido pelos fatos.

E a história demonstra que governos não perdem credibilidade apenas pelos erros que cometem, muitas vezes a perdem pela impressão de que preferem esconder aquilo que poderiam explicar.

A população brasileira não pede privilégios. Também não pede espetáculos.

Pede apenas aquilo que qualquer democracia saudável deveria oferecer espontaneamente.

CLAREZA.

Porque, quando a luz da transparência se apaga, as sombras da desconfiança inevitavelmente aumentam e nenhuma democracia deveria permanecer confortável vivendo à sombra.