URGENTE: PF pede "socorro" após Mendonça tomar fortes medidas sobre a investigação do INSS

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A Polícia Federal procurou, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça no inquérito que apura fraudes envolvendo descontos indevidos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A investigação ganhou maior sensibilidade por também envolver Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

A iniciativa da PF busca fazer com que a AGU avalie a possibilidade de adotar alguma medida judicial contra a ordem de Mendonça para que todos os atos relacionados à apuração sejam imediatamente encaminhados ao processo que tramita em seu gabinete.

Além disso, o ministro determinou que qualquer eventual afastamento de integrantes da equipe responsável pelas investigações seja informado previamente ao seu gabinete.

Nos bastidores da corporação, integrantes com acesso à cúpula da Polícia Federal consideram que as determinações representam uma interferência na administração das equipes responsáveis pelo caso e podem atingir atribuições que, segundo essa avaliação, pertencem à própria instituição.

A exigência de encaminhamento direto das informações ao gabinete também foi interpretada por integrantes da PF como um possível indício de desconfiança do ministro quanto à condução da investigação e à imparcialidade dos policiais envolvidos.

Um investigador que acompanha o caso afirmou que, se Mendonça entende que existe perseguição, proteção a algum investigado ou qualquer outra irregularidade, essas suspeitas deveriam ser apresentadas formalmente no processo, em vez de resultarem em medidas contra a instituição com base em uma desconfiança considerada genérica.

As apurações fazem parte da Operação Sem Desconto e são tratadas como particularmente delicadas devido à presença de Lulinha entre os alvos da investigação. Em fevereiro, Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente.

Entre as hipóteses analisadas pelos investigadores está a possibilidade de Lulinha ser sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos principais operadores do esquema investigado. A defesa de Lulinha, por sua vez, nega que ele tenha praticado qualquer ilegalidade.

O recurso da PF à AGU ocorre em meio ao aumento das divergências entre o ministro e a corporação. Antes disso, diante da insatisfação com o ritmo das apurações, Mendonça havia estabelecido prazo de até 60 dias para que a Polícia Federal concluísse a análise dos materiais apreendidos durante a operação, incluindo celulares, HDs e pen drives recolhidos com os presos.

A corporação informou ao ministro que não conseguiria cumprir o prazo inicialmente estabelecido e apontou a falta de pessoal como uma das razões. Segundo a PF, apenas 11 pessoas estão trabalhando diretamente na investigação, embora mais de 40 fossem necessárias para atender ao cronograma pretendido pelo ministro.

A polícia também informou que a análise dos aproximadamente 1.700 itens apreendidos ainda estava em fase inicial e que cerca de 40% do material já havia sido examinado.

Outra determinação de Mendonça havia sido encaminhada à PF por meio de ofício, no qual o ministro solicitou que a equipe responsável pela investigação fosse mantida. Caso houvesse necessidade de mudanças, a corporação deveria apresentar as respectivas justificativas no processo.

A cobrança ocorreu após alterações promovidas pela Polícia Federal na coordenação das investigações. Mendonça demonstrou insatisfação com essas mudanças e avaliou que as substituições poderiam estar contribuindo para o atraso na conclusão da operação.

Entre autoridades que acompanham o caso, também existe a avaliação de que a Operação Sem Desconto, apesar de ter sido iniciada anteriormente, avança em ritmo inferior ao da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master e teve sua primeira fase deflagrada em 18 de novembro.

A Polícia Federal já havia retirado a investigação da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários e transferido a apuração para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores, setor responsável por investigações envolvendo pessoas com foro privilegiado.

A mudança surpreendeu o então chefe da divisão responsável pela apuração, o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que não teria sido previamente informado sobre a decisão tomada pela cúpula da Polícia Federal.

A justificativa apresentada pela corporação foi a necessidade de ampliar a eficiência da investigação. De acordo com a PF, a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores possui estrutura adequada para conduzir operações consideradas sensíveis e que tramitam no STF.

As alterações provocaram reações políticas e deram margem a acusações da oposição de que a Polícia Federal estaria protegendo o filho do presidente. Internamente, as mudanças também contribuíram para divergências entre investigadores que participam da apuração.

Sob reserva, alguns integrantes da equipe afirmam que direcionar as investigações para Lulinha representaria uma alteração no foco originalmente adotado. Segundo esses investigadores, até o momento não existem provas suficientes de que ele tenha praticado irregularidades. A defesa de Lulinha mantém a negativa de qualquer ilegalidade.

Também existem críticas internas à atuação de Mendonça, em linha semelhante às reclamações feitas por investigadores no caso da Operação Compliance Zero. Segundo relatos, solicitações da PF para quebra de sigilos ou bloqueio de bens encaminhadas ao gabinete do ministro não apresentariam o mesmo ritmo de análise em todos os casos, especialmente quando considerados os diferentes alvos das medidas.

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