Em qualquer democracia madura, tão importante quanto uma decisão judicial é a confiança de que ela foi tomada de forma independente.
Nos últimos dias, uma reportagem de bastidores publicada pela jornalista Bela Megale trouxe um elemento novo ao debate eleitoral.
Segundo a coluna, três ministros do Supremo Tribunal Federal teriam sinalizado a interlocutores que o STF poderia atuar caso o Tribunal Superior Eleitoral não aplique sanções ao vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção do PL.
Independentemente do mérito do vídeo — que deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral — o simples conteúdo dessa informação desperta uma reflexão institucional.
O TSE existe justamente para exercer a jurisdição eleitoral.
É a ele que a Constituição e a legislação atribuem a responsabilidade de interpretar e aplicar as normas do processo eleitoral.
Naturalmente, decisões do TSE podem chegar ao Supremo por meio dos recursos previstos em lei. Isso faz parte do funcionamento do Estado de Direito.
Entretanto, quando surge a impressão de que integrantes da instância revisora já discutem previamente a necessidade de intervir caso determinado entendimento prevaleça, nasce um problema que vai além do processo específico. Nasce a dúvida.
E nenhuma instituição democrática se fortalece quando a sociedade passa a duvidar da independência de seus julgadores.
O próprio presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, já afirmou que a inteligência artificial não é ilícita por natureza e que seu uso deve ser analisado conforme seus efeitos e eventual prejuízo a terceiros. Esse entendimento será colocado à prova exatamente neste caso.
É justamente por isso que muitos esperam que o debate ocorra, primeiro, dentro da Justiça Eleitoral.
Caso haja recursos, o ordenamento jurídico já prevê os caminhos para sua revisão. Ou seja, já está decidido.
O que não contribui para a confiança pública é a percepção de que uma instância superior já estaria antecipando qual resultado considera desejável antes mesmo de o órgão competente concluir seu julgamento.
Ao longo da história da Justiça Eleitoral brasileira, recursos ao STF sempre existiram.
O que torna o momento atual particularmente sensível não é a existência desses recursos, mas a repercussão de notícias de bastidores que sugerem uma atuação previamente esperada do Supremo diante de uma decisão ainda inexistente.
Em democracia, a independência dos Poderes não precisa apenas existir.
Ela também precisa ser percebida pela sociedade.
Porque, quando até o árbitro passa a ser observado com desconfiança, quem perde não é este ou aquele candidato.
É a credibilidade das instituições.
Jayme Rizolli
Jornalista.
