Daniel Silveira responde Moraes após aparecer em vídeo de senador

A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para a participação do ex-parlamentar em um vídeo ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Segundo os advogados, Silveira não teria cometido qualquer irregularidade capaz de justificar a revogação das condições atualmente impostas ao cumprimento de sua pena em regime aberto. Condenado pelo STF, o ex-deputado permanece submetido a medidas cautelares e está proibido de acessar redes sociais.

A defesa sustenta que o vídeo em questão foi publicado exclusivamente no perfil de rede social pertencente ao senador Carlos Portinho, sem qualquer iniciativa de Silveira para produzir ou divulgar o conteúdo.

“Daniel Silveira não realizou qualquer publicação em redes sociais. Não solicitou a gravação. Não requereu a divulgação. Não promoveu a divulgação do vídeo. Não utilizou qualquer plataforma digital”, argumentou o advogado de defesa de Silveira, Michael Robert.

Os advogados também afirmam que a participação do ex-deputado teria se limitado a uma manifestação de cordialidade direcionada ao parlamentar.

Segundo a defesa, Silveira “limitou-se, exclusivamente, a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido”.

Outro argumento apresentado é que o ex-deputado sequer teria olhado diretamente para a câmera durante a gravação, reforçando, na avaliação dos defensores, que não houve intenção de produzir conteúdo para as redes sociais.

ENTENDA O CASO

A manifestação da defesa ocorreu após Alexandre de Moraes determinar que Silveira esclarecesse, no prazo de 48 horas, sua participação em um vídeo de caráter eleitoral no qual aparece ao lado de Carlos Portinho.

O conteúdo foi publicado nas redes sociais do senador na terça-feira (28/7). Na gravação, Portinho aparece ao lado de Silveira e declara:

“Conte com meu apoio 100%. Venceremos”.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional e por coação no curso do processo. Atualmente, o ex-deputado cumpre a pena em regime aberto, condicionado ao cumprimento de uma série de medidas cautelares determinadas pela Justiça.

A principal questão apresentada pela defesa a Moraes é se a simples participação de Silveira na gravação poderia ser considerada uma violação das restrições impostas a ele, especialmente diante da proibição de acesso às redes sociais.

Os advogados sustentam que não houve publicação, solicitação ou divulgação do conteúdo por parte do ex-deputado e que, portanto, não teria ocorrido descumprimento das medidas cautelares.

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