No mesmo dia, Dino toma duas decisões envolvendo Lulinha

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4/8) a abertura de um novo inquérito envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Diferentemente das três investigações já existentes, nesta quarta apuração ele não figura como investigado, mas sim como vítima de um suposto vazamento de informações protegidas por sigilo.

A decisão foi tomada após solicitação da Polícia Federal (PF), que pretende identificar a origem da divulgação de dados relacionados a procedimentos sigilosos. A investigação buscará esclarecer como essas informações chegaram ao conhecimento público.

Paralelamente a esse novo procedimento, a defesa de Lulinha já havia recorrido ao Ministério da Justiça e à Corregedoria da Polícia Federal para requerer a apuração de um suposto vazamento de informações referentes ao inquérito que investiga a chamada Farra do INSS. Conforme divulgado anteriormente, esse pedido ainda aguarda análise.

Enquanto passa a ser tratado como vítima nesse novo caso, Lulinha continua sendo alvo de outras três investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os procedimentos foram determinados pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino, após pedidos apresentados pela Polícia Federal.

Duas dessas apurações têm relação com suspeitas envolvendo o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A terceira investiga possível prática de tráfico de influência.

No inquérito relacionado ao Ministério da Saúde, autorizado pelo ministro André Mendonça, a Polícia Federal apura suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negociações ligadas ao processo de autorização para comercialização de cannabis medicinal.

Outra investigação, também autorizada por Mendonça, trata de supostas tentativas de obtenção de contratos públicos junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Segundo a Polícia Federal, um empresário do setor de tecnologia teria atuado em conjunto com Lulinha, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e a empresária Roberta Luchsinger para buscar oportunidades de negócios com o governo federal.

Já o terceiro inquérito, cuja autorização foi concedida por Flávio Dino, apura a suspeita de que Lulinha tenha utilizado a influência decorrente de sua condição de filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para beneficiar empresas parceiras, especialmente a 3Structure IT, companhia que atua no segmento de tecnologia.

De acordo com a Polícia Federal, a empresa possui contratos que somam R$ 55,7 milhões com o governo federal. O primeiro deles foi firmado em novembro de 2022 com o Centro Integrado de Telemática do Exército para o fornecimento de soluções de tecnologia da informação e comunicação destinadas à ampliação da infraestrutura de armazenamento do Sistema de Telemática do Exército.

Inicialmente celebrado no valor de R$ 21,8 milhões, esse contrato recebeu um aditivo de R$ 3,6 milhões em julho deste ano. A apuração sobre a relação entre Lulinha e a empresa foi autorizada pelo ministro Flávio Dino.

Na última quinta-feira (30/7), André Mendonça também autorizou a abertura da primeira investigação envolvendo Lulinha. Nesse procedimento, a Polícia Federal apura a suposta atuação do empresário em negociações relacionadas à autorização para comercialização de cannabis medicinal em contrato vinculado ao Ministério da Saúde.

Os investigadores também buscam esclarecer se o empresário teria atuado em benefício de empresa ligada a Antonio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", investigado por suspeita de participação em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.

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