O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o pedido liminar da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) para retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) associa o partido às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).
Mendonça entendeu que, em análise preliminar, o conteúdo se insere no campo da crítica política – ainda que ácida, contundente e desagradável – e está protegido pela liberdade de expressão, não havendo elementos suficientes para justificar a remoção imediata.
O relator destacou que a peça, com estética de animação e linguagem caricatural, tem caráter "evidentemente ficcional" e não atribui ao PT um fato criminoso concreto ou vínculo específico com organizações criminosas, reduzindo o risco de interpretação como relato de um fato real.
Para o ministro, a Justiça Eleitoral deve adotar "mínima interferência" no debate democrático, sobretudo quando se trata de críticas a partidos, agentes públicos e temas de interesse coletivo, como segurança pública.
Ele também afastou a tese de que o uso de inteligência artificial, por si só, tornaria o conteúdo irregular, ressaltando que a legislação admite essa tecnologia desde que haja identificação clara de sua utilização – o que ocorreu no vídeo – e que não sejam difundidos fatos sabidamente inverídicos.
O mérito da ação, que discute se o material configura propaganda eleitoral antecipada negativa, ainda será analisado pela Corte após a apresentação da defesa de Flávio e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. Por ora, a decisão de Mendonça reafirma que o debate político não pode ser cerceado por interpretações subjetivas de partidos que se sentem incomodados com críticas – ainda que duras – à sua atuação.
Um recado para nossos assinantes: MUITO OBRIGADO! É com a sua ajuda que conseguimos continuar nessa árdua batalha.
Você que ainda não é um assinante, considere essa possibilidade. O valor é muito baixo - apenas R$ 19,90 mensais, que fazem toda a diferença no JCO. Para assinar é muito simples, basta clicar no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
SEU APOIO É MUITO IMPORTANTE! CONTAMOS COM VOCÊ!
