Denúncia absurda de Lindbergh contra Gaspar foi arquivada por falta de elementos para abrir investigação
05/08/2026 às 19:30 Política
A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). A representação questionava supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares ao município de São José da Laje, em Alagoas.
O documento de arquivamento concluiu que não existiam elementos suficientes para justificar a abertura de investigação contra o parlamentar. Na decisão, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, ele esclareceu que havia “ausência de indícios concretos da participação do representado nas possíveis irregularidades”.
O pedido de apuração havia sido protocolado por Lindbergh em abril deste ano, com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou falhas na rastreabilidade de recursos transferidos por meio das chamadas “emendas Pix” destinadas ao município alagoano.
Na manifestação acolhida pela PGR, o órgão destaca que a destinação de emendas parlamentares é uma atribuição típica do Poder Legislativo e que, por si só, não permite presumir o envolvimento do autor da emenda em eventuais irregularidades na aplicação dos recursos.
“A destinação de emendas parlamentares é atividade típica dos membros do Poder Legislativo, não se podendo presumir, sem elementos adicionais, seu envolvimento em eventuais ilegalidades na aplicação das respectivas verbas, sobretudo, pela gestão desses recursos caber ao gestor municipal que os recebe”, registra a decisão.
Com esse entendimento, a Procuradoria determinou o arquivamento da representação e comunicou o parlamentar autor da denúncia sobre a decisão.
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