URGENTE: Governo Lula age dentro de 'rede social' e proíbe lives
12/08/2026 às 12:35 Política
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob comando do Governo Lula, determinou nesta quarta-feira a suspensão das transmissões ao vivo realizadas pelo Discord após a morte de uma adolescente de 13 anos em uma transmissão na plataforma. A medida foi adotada sob o argumento de que a empresa não estaria adotando mecanismos considerados suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A suspensão deverá começar a valer em até três dias. Além das lives, outros recursos de compartilhamento de vídeo também ficarão indisponíveis até que o Discord demonstre ter implementado medidas capazes de ampliar a proteção de menores de idade nesses serviços.
A decisão prevê ainda a aplicação de multa diária caso a determinação não seja cumprida. O valor da penalidade, porém, ainda será estabelecido. A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A fiscalização sobre o cumprimento do ECA Digital foi iniciada pela agência na última sexta-feira. Na terça-feira, representantes do Discord se reuniram com os diretores da ANPD e apresentaram informações sobre os mecanismos utilizados para fiscalizar as transmissões ao vivo. O material apresentado foi considerado insuficiente pela agência.
A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. O procedimento de fiscalização poderá posteriormente resultar em um processo sancionador, caso a ANPD conclua que o Discord não consegue atender às exigências previstas no ECA Digital. Nessa eventual etapa, a legislação prevê multa de até R$ 50 milhões e até mesmo a suspensão do serviço diante de novos descumprimentos.
A suspensão determinada nesta quarta-feira ocorre em meio à pressão do governo Lula após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord no qual integrantes teriam incentivado a automutilação da jovem.
O episódio voltou ao centro do debate na semana passada, quando a primeira-dama Janja pediu que autoridades adotassem medidas contra a plataforma. Ao comentar o caso de automutilação transmitido em tempo real, Janja classificou o Discord como “rede horrorosa” e defendeu “retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”.
A declaração ocorreu durante um evento no Palácio do Planalto destinado à sanção do projeto de lei que estabelece medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes. Na sequência, o ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da plataforma.
Após a repercussão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou reuniões com representantes do Discord. Os encontros ocorreram na última sexta-feira e nesta segunda-feira, com o objetivo de buscar soluções para as falhas apontadas pelas autoridades.
Participaram das tratativas equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) também acompanhou as discussões.
Durante as conversas, os representantes do Discord se comprometeram a apresentar um plano contendo medidas, procedimentos e mecanismos destinados a corrigir os problemas identificados e garantir o cumprimento das obrigações legais de proteção. A proposta foi entregue na segunda-feira, mas acabou considerada insuficiente pela ANPD, que decidiu pela suspensão das transmissões ao vivo.
A plataforma, por sua vez, nega ter sido omissa no episódio. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Discord afirmou ter identificado e desativado o servidor privado relacionado ao caso antes da morte da adolescente, ocorrida em junho.
Segundo a empresa, o servidor em questão era acessível somente por convite e não podia ser localizado por outros usuários dentro da plataforma. O grupo teria sido investigado e posteriormente desativado em razão das atividades atribuídas a seus participantes.
O Discord também declarou manter equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas. Segundo a companhia, esses profissionais atuam na identificação de ameaças, na remoção de conteúdos que violam as regras da plataforma e no fornecimento de informações às autoridades quando solicitado.
A empresa acrescentou que denúncias feitas por seus próprios sistemas e respostas a solicitações de órgãos policiais já contribuíram para a prisão de extremistas violentos.
"Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos", diz a nota.
Na avaliação da ANPD, entretanto, a situação exige medidas mais amplas. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a agência afirmou ter determinado a suspensão das transmissões ao vivo do Discord "por ter concluído que a plataforma vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes, episódios nos quais as lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio."
Um dos principais pontos levantados pela agência é a arquitetura tecnológica adotada pelo Discord. De acordo com a ANPD, o sistema utilizado pela plataforma impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo, o que dificultaria a implementação de mecanismos preventivos considerados mais eficientes.
"A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações", escreve a ANPD.
Os números da SaferNet Brasil também indicam aumento das denúncias relacionadas ao serviço. Segundo a organização, foram registradas 406 notificações envolvendo o Discord nos primeiros sete meses deste ano, contra 264 no mesmo período do ano passado. O crescimento corresponde a 54%.
Apesar da decisão, a própria legislação que regulamenta o ECA Digital estabelece limites para a atuação da ANPD. A lei aprovada pelo Congresso Nacional neste ano prevê que uma suspensão do serviço precisa de decisão judicial para ser autorizada pela agência.
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da Redação