URGENTE: Nunes Marques acaba com "fraude" e toma decisão a favor de Flávio
13/08/2026 às 16:25 Direito e Justiça
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13/8) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada após o senador aparecer no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao Missão, sem que, segundo sua defesa, tivesse autorizado a mudança.
Na decisão, Nunes Marques destacou que Flávio estava filiado de forma ininterrupta ao PL desde 30 de novembro de 2021. Entre 23h17 da quarta-feira (12/8) e 9h42 desta quinta-feira, entretanto, foi registrada uma filiação do senador ao Missão, o que provocou automaticamente sua desfiliação do PL.
A alteração poderia comprometer o registro da candidatura de Flávio à Presidência da República pelo PL nas eleições de 2026. Os advogados do senador afirmaram que ele não manifestou intenção de deixar a legenda e solicitaram à Justiça Eleitoral a restauração do vínculo partidário.
Nunes Marques concedeu integralmente a liminar apresentada pela defesa. O ministro considerou que havia risco de prejuízo ao senador em razão da proximidade do prazo final para o registro das candidaturas, marcado para sábado (15/8).
A decisão também ressalta que a filiação partidária é uma condição de elegibilidade e, portanto, não poderia ser retirada por iniciativa de terceiros contra a vontade do filiado.
Outro ponto considerado pelo presidente do TSE foi o fato de Flávio ser publicamente pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui outro nome lançado para a disputa, Renan Santos. Para o ministro, essas circunstâncias reforçam a plausibilidade de que a mudança partidária não tenha ocorrido por iniciativa do senador.
Além de restabelecer a filiação de Flávio ao PL a partir da data original, Nunes Marques determinou a exclusão do vínculo do senador com o Missão. O ministro também ordenou a liberação imediata do sistema Candex para que o pedido de registro da candidatura presidencial de Flávio pelo PL possa ser processado.
A decisão prevê ainda a preservação dos logs e dos registros de acesso ao sistema Filia relacionados à alteração partidária. Dessa forma, os dados poderão auxiliar na identificação de quem realizou o procedimento e em quais circunstâncias.
Nunes Marques também determinou o envio de um ofício à Polícia Federal, acompanhado de uma cópia integral do processo, para que seja instaurado um inquérito destinado a investigar o episódio.
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da Redação