Justiça pela 1ª vez deixa parlamentar inelegível por xingar colega mulher
15/08/2026 às 06:17 Direito e Justiça
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De maneira inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou um político inelegível por violência política de gênero.
Os ministros do TSE condenaram o vereador de Nova Friburgo (RJ), José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, por ataques à vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz nas dependências da Câmara Municipal.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), durante a análise de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia afastado a configuração do crime.
O TRE-RJ havia entendido que, embora as declarações do vereador fossem censuráveis do ponto de vista ético, não havia provas suficientes de que ele tivesse agido com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício do mandato da vereadora por ela ser mulher.
Os ministros do TSE discordaram. Por unanimidade, entenderam que a violência política de gênero ficou configurada e que as condutas analisadas faziam parte de uma tentativa de silenciamento da parlamentar.
O episódio que motivou a ação judicial ocorreu em 2022, na tribuna da Câmara Municipal de Nova Friburgo, durante uma discussão sobre um projeto de lei. Na ocasião, o vereador dirigiu-se à parlamentar utilizando termos ofensivos como “vagabunda” e “escrota”.
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