Plano de Flávio vai atingir em cheio parentes de ministros do STF
14/08/2026 às 13:49 Política
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O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentado nesta quinta-feira (13), reúne propostas para uma reforma do Judiciário com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das medidas previstas estabelece que parentes de até terceiro grau de magistrados, assim como os respectivos escritórios de advocacia, sejam impedidos de atuar profissionalmente no tribunal ao qual o juiz esteja vinculado.
A proposta alcançaria integrantes do STF e de outros tribunais superiores em Brasília que tenham familiares próximos, como esposas, filhos e outros parentes, ligados a escritórios de advocacia.
Atualmente, já existem regras que impedem ministros do Supremo de julgar determinados processos nos quais seus parentes ou escritórios estejam envolvidos. A legislação vigente, porém, não estabelece uma proibição geral para que familiares de magistrados atuem profissionalmente no tribunal.
A proposta apresentada por Flávio ampliaria essa restrição. Pelo texto, parentes de até terceiro grau de juízes ficariam proibidos de advogar no tribunal ao qual o magistrado está vinculado, independentemente da existência de um processo específico que caracterize impedimento.
Limitação de decisões individuais
O plano também prevê mudanças no funcionamento do STF. Entre elas está a proposta de limitar decisões monocráticas da Corte, “privilegiando as decisões colegiadas e presumindo a constitucionalidade do processo legislativo”.
Outra medida defendida pelo candidato é o fim da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. A proposta pretende restringir a atuação da Corte às atribuições constitucionais, retirando do tribunal a responsabilidade pelo julgamento de processos criminais.
Quarentena para indicados ao STF
O plano de governo também propõe uma quarentena de um ano para pessoas que tenham ocupado cargos de ministro de Estado ou secretário de Estado antes de poderem ser indicadas ao Supremo.
Caso essa regra estivesse em vigor atualmente, ela impediria o presidente Lula de indicar Flávio Dino e Jorge Messias para o STF. A mesma restrição teria atingido a indicação de André Mendonça ao tribunal pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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