Em carta aberta juiz desabafa sobre decisão do STF: “Jamais imaginei passar por tamanha humilhação”
14/08/2026 às 16:23 Sociedade
“Jamais imaginei passar por tamanha humilhação.” Essa frase dramática consta na carta aberta, em tom de desabafo, publicada pelo juiz Mário Márcio de Almeida Sousa, do Maranhão, onde relata sua preocupação financeira após o STF limitar o pagamento dos chamados “penduricalhos” no Judiciário.
O magistrado afirma ter perdido mais de 20% da renda líquida mensal e estar com as reservas financeiras próximas do fim. Pai de três filhos e avô, diz que contava com essas verbas para compromissos e projetos familiares e relata desânimo com a carreira. Embora reconheça a existência de abusos, sustenta que os valores que recebia haviam sido legitimados por decisões de instâncias superiores.
O relato ocorre em meio às medidas do STF para limitar verbas indenizatórias. Nesta semana, ministros da Corte determinaram a suspensão de pagamentos em desacordo com os critérios estabelecidos e a devolução de valores pagos acima do limite fixado.
Leia a íntegra da carta:
São Luís/MA, 12 de agosto de 2026.
Carta de um juiz
A quem interessar possa
Nunca antes na história desta república de bananas, digo, de espertalhões, hipócritas, corruptos, de toda sorte de bandido, enfim, se viu tamanha esculhambação.
Não se passa um dia sequer sem notícias e mais notícias sobre crimes violentos e desvios de recursos públicos. Em sua defesa, ladrões, estupradores, os ditos bandidos comuns, se dizem vítimas da sociedade. E há quem dê eco a isso.
Roubadores dos dinheiros públicos e do futuro da nação logo se danam a falar em perseguições políticas, das polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário – em todas as entrâncias e instâncias. E há quem reverbere essa cretinice, seja porque faz o mesmo, quer por vislumbrar a possibilidade de fazê-lo.
Desde o mais remoto ajuntamento de pessoas ao mais suntuoso gabinete, convescotes reúnem todo tipo de gente – das boas à pura escória. Ética e vergonha na cara têm sido cada vez menos bem-vindas.
O poder não corrompe, revela!
Nesse cenário de absoluta degradação institucional, o Supremo Tribunal Federal, de um súbito, de repente, não mais que de repente, achatou – espero que a mais não poder -, a remuneração da magistratura.
Antes de avançar, registro que estou a escrever tomado de profunda tristeza e forte indignação. Mas também com absoluto destemor e grande respeito. Longe de mim questionar a autoridade de quem quer que seja. Em absoluto! Até porque pouco ou nada me é dado fazer.
Tampouco se cogite que estou a descumprir os deveres do meu cargo. Como dizem por aí, tenho lugar de fala. Afinal, sou parte diretamente atingida. Quer dizer, só fui atingido, pois não era parte no processo e os temas tratados eram outros, como registrou o atual Procurador geral da República.
Pretendo apenas contar um pouco da minha história e como as decisões da Suprema Corte afetaram meu presente e da minha família. Sabem os Deuses o porvir!
Falo apenas por mim. Não sou vinculado a nenhuma entidade de classe nem exerço função no meu tribunal. Assumo, pois, eventuais consequências deste desabafo, conquanto ainda acredite que resta espaço para debates, ainda que diminuto, bem assim para críticas, como vem de dizer o chefe do Poder Judiciário nacional.
Ao longo da minha carreira – e lá se vão quase vinte e quatro anos! - não fiz outra coisa a não ser judicar. Apesar da vontade e de alguma luz intelectual, optei por não lecionar, porquanto isso exigiria estudar ainda mais, preparar aulas, corrigir provas, dar suporte a alunos etc., tomando precioso tempo da convivência com minha família e amigos. Invejo quem consegue dar aulas, escrever livros, artigos, receber honrarias, palestrar mundo afora e ainda julgar muito e bem. Gostaria de conhecer pessoalmente uma figura assim. Ainda não tive essa sorte.
Nesse longo tempo, jamais recebi uma só reclamação sobre minha atuação como julgador.
Alguém poderá dizer, com acerto, que não fiz nada mais que cumprir minha obrigação.
Contudo, vale o registro, pois, pelo que se tem visto, esse simples se desincumbir honradamente de um mister está cada vez mais raro.
Mesmo sendo um homem médio, também poderia ter alcançado sucesso na advocacia. Vivi da árdua missão de advogar. Por isso tenho profundo respeito por quem exerce com correção e denodo a profissão de Sobral Pinto. Mas escolhi outra vida. Nem mais difícil nem mais fácil, apenas diferente.
Como ensino aos meus filhos, cada um deve arcar com as consequências de suas escolhas. Por acreditar nisso, com apenas vinte e nove anos abracei a carreira da magistratura.
Entrei em exercício no dia 23 de dezembro de 2003. Minha amada mãe estava comigo.
Meu segundo filho nasceu no dia cinco de janeiro de 2004, uma segunda-feira. Eu não tinha carro, apenas minha esposa. Estava com tudo arrumado para viajar. Então nosso presente veio naquela noite abençoada.
Na semana seguinte eu já estava atuando na comarca de Monção. Somente anos depois minha esposa contou o quanto sofreu e chorou com esses afastamentos. Era nosso primeiro filho.
Hoje temos três. Muito obrigado por tudo, meu amor!
Muitos foram os momentos que não presenciei. Tantas noites insones, chorando num quarto de hotel de beira de estrada… Meu respeito e admiração às colegas juízas que são e serão mães. Para elas deve ser tanto mais difícil.
Sempre me agarrei à crença de que, mais à frente, todo nosso esforço familiar seria recompensado. E vinha sendo. Mas tudo mudou.
De um dia para o outro, acordei com a notícia de que o pretório excelso havia solapado meus legítimos projetos de vida, dentre eles uma velhice tranquila, algo que almejei desde sempre ao optar pela árdua carreira da magistratura. Só não sabia que seria tanto…
Para além de perder mais de vinte por cento da minha renda líquida mensal, talvez mais, deixei de receber verbas que haviam sido reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e até pelo próprio STF, salvo engano.
Por confiar nas minhas instituições, assumi compromissos financeiros e, por óbvio, contava com esses valores para garantir a mim e minha família um futuro confortável.
Foi por isso que optei por ser juiz: estabilidade funcional e financeira. Até agora, parece que tudo soçobrou.
Em algumas semanas minhas poucas reservas deixarão de existir. Mês a mês, a espera pelo contracheque tem se tornado motivo de angústia e aflição. Haverá novo achatamento?
Com cinquenta e dois anos, pai de três filhos e avô, jamais imaginei passar por tamanha humilhação. Não encontro outra palavra, sinto dizer.
Semana passada, membros do Supremo se emocionaram quando o ministro Flávio Dino relatou ter ouvido de uma mãe de autistas que ela “não tinha o direito de morrer”. Perdi meu velho pai há poucos meses, após anos de luta renhida pela vida. Fico a imaginar o que estão a passar magistrados e magistradas que vivem o mesmo drama daquela senhora e outros mais.
Evidente que não desconheço que houve e ainda há abusos.
No meu caso, as verbas que vinha recebendo foram, repito, legitimadas por decisões de instâncias judiciais e administrativas superiores, não foram uma invenção da minha cabeça. Agora, invocando as decisões do Supremo, uns e outros tantos dizem que somos também responsáveis pela esculhambação que assola este país de pilantras. Viramos alvo de um monte de gente que não tem lá muito estofo pra falar em ética, probidade, honra e quejandos.
No Brasil, não raro se busca aplacar a desigualdade social reduzindo a remuneração de carreiras públicas, sem melhorar a vida dos mais pobres, que seguem sendo roubados e manipulados.
As desgraças deste país e do meu estado, o sofrido Maranhão, não decorrem do quanto ganho, mas da roubalheira institucionalizada, normalizada, aceita e até invejada.
Hipócritas, imbecis, odiadores e “penas pagas” dirão que estou chorando de barriga cheia.
Desejo que gente assim queime na fogueira de sua mediocridade e de sua estupidez de manada útil. E que, quando experimentarem o peso de uma lesão a direito, de uma injustiça, sofram ainda mais sob o jugo de uma toga arbitrária, covarde e/ou venal!
Reitero: as escolhas e sacrifícios que fiz desde jovem sempre tiveram como objetivo uma vida confortável e tranquila, para mim e para minha família. Vivo apenas do que me paga o TJMA.
Não tenho negócios e muito menos recebo mimos, agrados ou propinas.
Nesse quase um quarto de século de dedicação exclusiva à carreira, travei uma luta diária para não desanimar, para seguir lutando pelo que acredito.
Infelizmente, o tal sistema e seu monstro gêmeo, o mercado, tal como Deimos e Fobos, parece que estão a me vencer. Se as coisas continuarem como estão, não sei o que farei. Se surgir um plano de demissão voluntária, creio que estarei entre os primeiros a aderir.
Nada mais posso além de esperar. Sigo tentando acreditar no acerto das minhas escolhas. Mas estou sem ânimo de combater o bom combate. Dias atrás, em conversa com minha equipe sobre a quadra atual, fui às lágrimas, indignado, triste, constrangido.
Minha Fé permanece inabalável!
Também tenho a esperança de que o STF e o CNJ haverão de pôr cobro a excessos, abusos e desvios, sobre os quais não guardo nenhuma responsabilidade. Dar a cada um o que lhe é devido vale para todos.
Pena que ainda assim restarão, pelo menos em mim, marcas indeléveis.
Aqui jaz um juiz dedicado, entusiasmado, apaixonado pela carreira, que sempre procurou fazer do mundo um lugar melhor e jamais usou o cargo pra prejudicar ninguém ou auferir vantagens indevidas.
Seu corpo ainda pode ser visto perambulando pelos corredores do fórum de São Luís.
Sua alma de Magistrado que sempre acreditou nos valores da Justiça, essa se foi e agora vaga pelo purgatório em que foi lançada - imerecidamente. Que dela Deus tenha piedade! E nos proteja a todos!
Aliás, a nem todos. Cada um que lute para expiar seus pecados. Sem qualquer ranço de arrogância ou prepotência, estou certo de que não fiz por merecer o que estou vivendo! Antes, o oposto!
Mário Márcio de Almeida Sousa
Juiz de Direito no Maranhão
P.s: Acabo de ler que o Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12/8) a devolução de valores irregulares pagos por tribunais a magistrados(as) que receberam acima do percentual permitido pela Corte. Esse risco eu não corro. Quisera eu...
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da Redação