O Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal travam um embate que expõe um padrão preocupante de seletividade institucional. O caso central envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, nas investigações da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos no INSS responsável por desviar cerca de seis bilhões de reais dos aposentados.
O ministro André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telemáticos do filho do presidente, que revelaram pagamentos de um milhão e meio de reais, viagens custeadas e indícios de tráfico de influência em negócios de cannabis medicinal e contratos da Dataprev.
A Polícia Federal tenta fragmentar o caso em múltiplos inquéritos, um deles sorteado para o ministro Flávio Dino, o que descentraliza a apuração e facilita manobras processuais. A corporação reclama de interferência, aciona a Advocacia-Geral da União e recebe o apoio dos vinte e sete superintendentes regionais, todos nomeados pelo diretor-geral Andrei Rodrigues. O mesmo padrão se repete em outros processos sob a relatoria de Mendonça, como a investigação do Banco Master. Já sob Alexandre de Moraes, a PF age sem atritos ou notas de protesto. Quando o alvo é o entorno do poder atual, a máquina emperra.
O ex-diretor comercial da World Cannabis, Edson Claro Medeiros Júnior, prestou depoimento de mais de setenta horas à Polícia Federal. Ele afirmou que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pagou vinte e cinco milhões de reais a Lulinha como comissão por um contrato de um bilhão de reais no Ministério da Saúde destinado a testes de dengue e zika. Além disso, Lulinha receberia trezentos mil reais mensais de Roberta Luchsinger e Danielle Fonteles. Edson agora enfrenta ameaças de morte.
A seletividade da Polícia Federal e a atitude dos ministros do Supremo variam conforme o nome que figura no processo e o lado político envolvido. A confiança pública se esvai diante desse quadro. A PF implora autonomia, mas a aplica apenas quando lhe convém. Ministros do STF não devem transformar seus gabinetes em delegacias. O Brasil precisa de regras claras e uniformes, e não do humor de cada ministro.
Carlos Arouck
Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.