Plano de Flávio encara a bandidagem com prisões a la Bukele, facções como terroristas e reforma do judiciário

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A bandidagem tem motivo para se preocupar. Flávio Bolsonaro apresenta propostas firmes para enfrentar o crime organizado: endurecer o tratamento contra facções, classificá-las como narcoterroristas, reformar o sistema prisional e defender presídios de segurança máxima inspirados no modelo adotado por Nayib Bukele em El Salvador.

O lema é segurança para quem trabalha. Rigor para quem escolheu o crime.

Flávio também propõe reformar o Poder Judiciário para reduzir o poder individual de ministros e juízes.

As propostas constam no plano de governo do candidato divulgado na quinta-feira (13). O documento, uma obrigação legal para ser apresentada por candidatos a cargos no Executivo, diz que o Brasil precisa de uma “alternativa liberal e conservadora”.

Um dos principais focos das medidas é o Supremo Tribunal Federal (STF), após anos de atrito entre a Corte e o bolsonarismo. O PL quer o fim das competências criminais originárias do STF, a fim de que parlamentares sejam julgados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Propõe revisar o escopo das ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e uma quarentena de um ano para que ministros de Estado possam ser indicados ao STF.

Também propõe limitar o poder das decisões monocráticas do Supremo, privilegiando decisões colegiadas, “para que a caneta de um só ministro não se sobreponha ao trabalho de todo o Congresso”.

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