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A deputada federal Erika Hilton (PSol) venceu o apresentador Ratinho na ação judicial que move no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em 2ª instância, a 3ª Câmara de Direito Privado decidiu que o SBT será obrigado a exibir um vídeo de direito de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho. A decisão foi unânime.
O relator Mario Chiuvite Júnior destacou que as falas do apresentador ultrapassaram a crítica política para ingressar no campo da “negação da identidade de gênero” e da “ridicularização pessoal”.
A decisão obriga a emissora a exibir, em até 10 dias, um vídeo da deputada no mesmo horário e programa em que as ofensas foram feitas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Ratinho comentava a indicação de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião ele disse o seguinte:
“Não é mulher, é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra.”
O processo foi movido por Erika depois que o canal de televisão não atendeu ao pedido extrajudicial para a veiculação de uma resposta às declarações.
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