URGENTE: Lula pode ficar inelegível com nova decisão do TSE
17/08/2026 às 17:55 Direito e Justiça
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo partido Novo contra o petista Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que disputam a reeleição.
A legenda acusa os dois de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em razão do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval de 2026.
Realizado em 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, o desfile apresentou um enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula.
De acordo com o Novo, a apresentação recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos, repassados pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo do Rio de Janeiro e pela Embratur.
A legenda afirma que os repasses foram formalizados depois do anúncio do enredo, realizado em julho de 2025. Para o partido, essa sequência de acontecimentos deve ser investigada pela Justiça Eleitoral.
O Novo também sustenta que a apresentação proporcionou exposição eleitoral a Lula por meio da transmissão em televisão aberta e da posterior disponibilização das imagens em plataformas digitais.
Na avaliação da legenda, a exposição teria ocorrido fora das regras aplicáveis à propaganda eleitoral, sem tratamento equivalente aos demais candidatos e sem que os custos correspondentes fossem contabilizados como despesas de campanha.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que a decisão do TSE reforça a necessidade de apuração dos fatos apresentados pela sigla.
“Não estamos falando de uma simples coincidência ou de uma manifestação espontânea de apoio político”, disse.
Ao examinar a petição inicial, Antonio Carlos Ferreira avaliou que os fatos relatados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Com a admissão do processo, Lula e Alckmin deverão ser citados e terão cinco dias para apresentar suas respectivas defesas.
A decisão do corregedor, entretanto, não significa que o TSE tenha concluído pela existência das irregularidades apontadas pelo Novo. O despacho apenas reconhece que a ação reúne elementos mínimos para que as acusações sejam investigadas no âmbito da Justiça Eleitoral.
Entre os pedidos formulados pelo partido está o reconhecimento dos supostos abusos, a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos após as eleições de 2026.
O caso se soma a outras iniciativas relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói, incluindo procedimentos que também estão em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
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da Redação