Governador do Maranhão dobra a aposta contra Flávio Dino
18/08/2026 às 05:46 Direito e Justiça
Siga o Jornal da Cidade Online no Google
Acompanhe as principais notícias do momento direto nos resultados de busca.
Defesa de Carlos Brandão questiona competência de Flávio Dino para conduzir investigação no Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), contestou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou medidas de investigação envolvendo integrantes da cúpula do Executivo estadual. Em manifestação, os advogados do governador sustentaram que Dino é “constitucionalmente incompetente” para atuar no caso.
Os representantes de Brandão, Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, afirmaram que a questão ultrapassa uma eventual falha de procedimento.
“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”, destacaram os advogados.
A controvérsia ganhou força quando Flávio Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). Sobrinho do governador Carlos Brandão, o conselheiro aparece entre os investigados em um caso que envolve suspeitas de desvios de emendas parlamentares e uma suposta tentativa de impedir o avanço das apurações sobre o assassinato de João Bosco, ocorrido em 2022, no episódio conhecido como “Tech Office”.
O QUE DIZ A DECISÃO
Ao fundamentar a decisão, Dino apontou a existência de indícios de participação de integrantes da cúpula do governo maranhense no esquema. Entre os citados está o ex-secretário Raimundo Cutrim, apontado na investigação como parte de uma articulação que teria buscado “comprar o silêncio” de Gilbson Cutrim Junior, apontado como responsável pelo assassinato de João Bosco no “Tech Office”.
De acordo com o ministro, existem elementos indicando que Daniel Brandão estava no local do crime no momento do episódio. A decisão também menciona uma suposta tentativa de obstrução da Justiça para evitar que o conselheiro fosse relacionado ao caso. Entre as medidas investigadas estaria a compra de silêncio e uma possível interferência no julgamento do processo no Superior Tribunal de Justiça, atribuída ao senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Outro ponto destacado na investigação é a origem dos recursos que teriam financiado o esquema. Segundo as apurações, foram utilizados recursos fraudulentos provenientes de emendas parlamentares do ex-deputado Josimar de Maranhãozinho, que chegou a ser condenado pela 1ª Turma por desvios de verbas.
A presença de um senador entre os envolvidos e a participação de um ex-deputado foram utilizadas como fundamento para que Dino mantivesse a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal. A defesa de Carlos Brandão, porém, questiona justamente a permanência do ministro à frente das investigações.
Os advogados lembram que Dino comandou o governo do Maranhão entre 2015 e 2022 e teve Carlos Brandão como vice-governador durante o período. Para a defesa, essa relação anterior justificaria o questionamento sobre a competência do ministro para conduzir o caso envolvendo o atual governador.
Na manifestação apresentada, os representantes de Brandão também destacaram que a Procuradoria Geral da República não teria referendado as investigações conduzidas pela Polícia Federal contra o governador.
“Não se trata de simples irregularidade procedimental: a incompetência é absoluta e compromete a validade dos atos decisórios e das medidas investigativas dela decorrentes”.
Pensando nas eleições e em quem valoriza o patriotismo e o respeito aos símbolos nacionais, o Jornal da Cidade Online preparou uma oferta especial por tempo limitado: na compra de uma Bandeira do Brasil, você recebe de presente um livro conservador exclusivo com conteúdo muito especial às vésperas da eleição. Tudo com FRETE GRÁTIS para todo o Brasil.
Seja na fachada de casa, na janela, em encontros familiares, eventos patrióticos ou nos dias de jogo da Seleção, a bandeira se torna um símbolo de união, esperança e pertencimento.
Não perca essa oportunidade, estampe o seu "amor" e apoie a continuidade do nosso trabalho! Basta clicar no link abaixo:
https://conteudoconservador.news/jco-vende/
Contamos com você!
