O mais novo episódio no deprimente processo de desmoralização internacional do STF
20/08/2026 às 08:54 Internacional
Um tribunal de Londres acaba de dar uma resposta contundente ao esforço de desconstrução da Lava Jato patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF.
O juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa de Southwark, decidiu que o Serious Fraud Office pode continuar usando provas obtidas no Brasil para sustentar o confisco de valores equivalentes a cerca de US$ 7,7 milhões e 700 mil libras esterlinas do ex-engenheiro da Petrobras Mario Ildeu de Miranda, condenado em 2019 por lavagem de dinheiro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O detalhe que expõe o problema é o timing: em março deste ano, Dias Toffoli anulou a autorização de 2021 que permitiu o envio da “cópia integral” do processo criminal ao Reino Unido, sob a alegação de que o juízo de Curitiba não tinha competência para isso — mais um capítulo da sistemática desconstrução processual da Lava Jato dentro do próprio STF.
A resposta de Weekes foi direta: a decisão de Toffoli não vincula os tribunais ingleses, e as provas foram fornecidas de boa-fé, em conformidade com os tratados internacionais vigentes à época da cooperação.
O juiz britânico foi ainda mais longe ao delimitar o problema como estritamente brasileiro: eventuais consequências diplomáticas cabem aos governos, não ao Judiciário.
Na prática, Londres está dizendo o que Brasília evita admitir — que anular retroativamente a validade de uma cooperação jurídica internacional já cumprida, anos depois, por reinterpretação de competência, não apaga o que já foi provado e aceito lá fora.
Este não é caso isolado. Repete-se o padrão de outras jurisdições que mantêm válidas provas e condenações da Lava Jato mesmo após anulações no STF — evidência de que a desconstrução em série da operação tem sido lida no exterior como movimento de conveniência doméstica. O Brasil vai colecionando desautorizações silenciosas de sua própria Corte Suprema, uma por uma, fora de suas fronteiras.
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da Redação