Colunista do O Globo "abre fogo" contra Moraes
18/08/2026 às 18:00 Direito e Justiça
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Merval Pereira soltou o verbo em texto publicado no O Globo.
Segundo o jornalista, 'é inacreditável que um ministro do STF possa servir de mediador de um encontro político'.
Leia o artigo na íntegra:
O presidente da República visitou o Amapá para ver de perto o local onde a Petrobras descobriu indícios de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A seu lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que até há poucos dias estava rompido com Lula, mas se acertou com ele após um encontro de reconciliação promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mas, advertem seus assessores, fez a viagem não na qualidade de candidato à reeleição, mas com o chapéu (literalmente) de presidente.
Mas o que um ministro do STF tem a ver com a relação entre o presidente da República e o presidente do Senado, perguntará o arguto leitor ou leitora. Pois é, nada. Há muito tempo se discute a participação do presidente do Supremo nos acordos políticos entre os três Poderes. Sempre que estivemos em situações críticas, já aconteceram vários dos chamados “pactos federativos”, e sempre se colocou em dúvida se o presidente do Supremo deveria fazer esse tipo de acordo. É presidente de um dos Poderes da República, é certo, mas também julga os crimes dos que têm o chamado “foro privilegiado”. Pactos têm natureza política, e os juízes não deveriam fazer acordos políticos.
Mas agora é diferente. Não é o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, quem está costurando um suposto acordo, mas um ministro, em caráter, digamos assim, “monocrático”. É inacreditável que um ministro do STF possa servir de mediador de um encontro político. É assustador, muito perigoso, não é possível o juiz ser julgador de inquéritos criminais envolvendo políticos e ser intermediário de um acordo político. Agora mesmo, Alcolumbre pode ser investigado no Supremo sobre a aplicação de verba do governo de seu estado no Banco Master. Com que autoridade Moraes está intermediando esses acordos? Por que está intermediando?
É difícil explicar uma atuação desse tipo. Hoje em dia, o STF virou um player político, instituição onde se tomam decisões fundamentais para o país. Participar de acordos políticos, ou opinar sobre questões políticas, indica uma vontade de ser mais um elemento nessa transação política que não devia ser objetivo de ministros, ou do próprio STF. Com o gesto de intermediação, Moraes dá a impressão de que toma partido da campanha de Lula, isso depois de o presidente-candidato tê-lo convidado para tomar “um cafezinho”. É difícil armar um sistema democrático em que freios e contrapesos se contraponham para equilibrar a relação entre os Poderes, se um deles adere a outro e passa a ser intermediário de acordos.
Essa não é uma discussão nova. O então ministro Luís Roberto Barroso já havia proposto, numa discussão sobre o tema numa reunião plenária transmitida pela televisão, que o STF se limitasse a ser um guardião constitucional, de análise da Constituição, e que os casos de crimes de pessoas que tenham foro privilegiado fossem levados a um outro tribunal a ser criado. Houve uma reação muito grande dos ministros, dizendo que esse novo tribunal seria mais importante do que o STF, numa admissão velada de que julgar crimes políticos dá a eles um poder de que não querem abrir mão.
Sabe-se que o Senado é onde se dá a discussão eventual de um impeachment de ministros do Supremo. Há ameaça da oposição de que tentará pelo menos impedir um dos ministros, e Alexandre de Moraes é um dos alvos preferenciais. Alcolumbre, para se reeleger presidente do Senado, precisará do apoio do PT. Estará nas mãos do futuro presidente o destino de ministros do STF. Em momentos como uma campanha eleitoral, seria necessário que os Poderes da República tomassem cuidado com os caminhos que escolhem.
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