Ministros do STF cavam um novo buraco e já discutem uma nova lei como se legisladores fossem...
20/08/2026 às 14:19 Opinião
Siga o Jornal da Cidade Online no Google
Acompanhe as principais notícias do momento direto nos resultados de busca.
Não há buraco suficientemente fundo que ministros do STF não sejam capazes de cavar ainda mais fundo. A quebra do sigilo da fonte jornalística, ordenada pelo milionário ministro Alexandre de Moraes em favor de seu colega de toga Flávio Dino parecia ser o mais baixo que poderiam chegar. Mas eis que Moraes e Dino, não satisfeitos em quebrar uma garantia constitucional, se acham capazes de elaborar sobre a profissão de jornalista.
Dino, com a lógica típica de quem não está nem aí para a inteligência alheia, afirma que “a extensão automática deste regime de garantias (o sigilo da fonte) a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”. A densidade de absurdos por centímetro quadrado é tão alta que é até difícil decidir por onde começar.
Em primeiro lugar, meter o PCC no raciocínio é o típico argumento diversionista, para que o distinto público esqueça que se trata de um suposto mal feito do próprio autor da fala. “PCC” é uma especie de senha para tudo de ruim que precisa ser evitado, mesmo não tendo nada a ver com o assunto. Depois, no que um diploma de jornalista evitaria esse suposto “concurso” do PCC? Na faculdade de jornalismo se aprende que é feio fazer parceria com o crime organizado? Ridículo. Por fim, e o principal, fonte de jornalista pode ser bandido sim. Afinal, muitas vezes um esquema criminoso é desvendado por dentro, por desafetos igualmente criminosos, principalmente quando tratamos do uso da máquina pública para fins corruptos. O que tem a ver, afinal, o instituto do sigilo da fonte com eventuais outros crimes cometidos pelo jornalista ou blogueiro? Mas o ministro Dino não faz muita questão de distinguir essas sutilezas não tão sutis, talvez confiando na idiotia do distinto público.
O milionário ministro Moraes não poderia ficar atrás. Em sua intervenção, descascou o seu alvo preferencial, as redes sociais. Hoje, segundo esse campeão da democracia, “qualquer um acorda e se auto-declara jornalista, e se escuda na liberdade de imprensa para ofender a honra das pessoas”. Moraes, a exemplo de seu colega Dino, também demonstra desprezo pela inteligência alheia.
Em primeiro lugar, não é qualquer um que escreve nas redes que se auto-proclama jornalista. Eu, por exemplo, não tenho essa pretensão, assim como milhares que fazem a mesma coisa. Aqueles que se declaram jornalistas é porque verdadeiramente o são, vivem da profissão. Luís Pablo, o blogueiro maranhense pivô do escândalo envolvendo o ministro Dino, não tem diploma de jornalista, mas recebeu a carteirinha de jornalista da Federação Nacional dos Jornalistas. Em segundo lugar, nem jornalista e nem ninguém está livre para caluniar ou difamar quem quer que seja. O braço da lei alcança a todos, independente de ser ou não jornalista. E, por fim, e o que realmente importa, o “escudo” que permite a qualquer um escrever o que bem entender não é a “liberdade de imprensa”, mas a “liberdade de expressão”, cláusula igualmente pétrea da Constituição. O milionário ministro Moraes demonstra ter certa dificuldade com esse direito fundamental.
Dino e Moraes levantaram a hipótese de tornar novamente obrigatório o diploma de jornalista para exercer a profissão, exigência derrubada pelo próprio STF em 2009, por ser inócua diante da realidade do jornalismo brasileiro. Haveria uma “transição” para não prejudicar os “profissionais sérios” que não têm o diploma. Notem como os dois ministros já discutem os detalhes de uma nova lei, como se legisladores fossem. Ainda mais essa.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
Quer descobrir qual o maior medo de Alexandre de Moraes? Acredite... Trata-se de um conteúdo que em breve pode ser censurado: o polêmico livro "Supremo Silêncio".
O que Moraes sempre tentou esconder sobre o Inquérito das Fakes News está nessa incrível obra. Se apresse! Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
