Ministros do STF cavam um novo buraco e já discutem uma nova lei como se legisladores fossem...
20/08/2026 às 14:19 Opinião
Não há buraco suficientemente fundo que ministros do STF não sejam capazes de cavar ainda mais fundo. A quebra do sigilo da fonte jornalística, ordenada pelo milionário ministro Alexandre de Moraes em favor de seu colega de toga Flávio Dino parecia ser o mais baixo que poderiam chegar. Mas eis que Moraes e Dino, não satisfeitos em quebrar uma garantia constitucional, se acham capazes de elaborar sobre a profissão de jornalista.
Dino, com a lógica típica de quem não está nem aí para a inteligência alheia, afirma que “a extensão automática deste regime de garantias (o sigilo da fonte) a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”. A densidade de absurdos por centímetro quadrado é tão alta que é até difícil decidir por onde começar.
Em primeiro lugar, meter o PCC no raciocínio é o típico argumento diversionista, para que o distinto público esqueça que se trata de um suposto mal feito do próprio autor da fala. “PCC” é uma especie de senha para tudo de ruim que precisa ser evitado, mesmo não tendo nada a ver com o assunto. Depois, no que um diploma de jornalista evitaria esse suposto “concurso” do PCC? Na faculdade de jornalismo se aprende que é feio fazer parceria com o crime organizado? Ridículo. Por fim, e o principal, fonte de jornalista pode ser bandido sim. Afinal, muitas vezes um esquema criminoso é desvendado por dentro, por desafetos igualmente criminosos, principalmente quando tratamos do uso da máquina pública para fins corruptos. O que tem a ver, afinal, o instituto do sigilo da fonte com eventuais outros crimes cometidos pelo jornalista ou blogueiro? Mas o ministro Dino não faz muita questão de distinguir essas sutilezas não tão sutis, talvez confiando na idiotia do distinto público.
O milionário ministro Moraes não poderia ficar atrás. Em sua intervenção, descascou o seu alvo preferencial, as redes sociais. Hoje, segundo esse campeão da democracia, “qualquer um acorda e se auto-declara jornalista, e se escuda na liberdade de imprensa para ofender a honra das pessoas”. Moraes, a exemplo de seu colega Dino, também demonstra desprezo pela inteligência alheia.
Em primeiro lugar, não é qualquer um que escreve nas redes que se auto-proclama jornalista. Eu, por exemplo, não tenho essa pretensão, assim como milhares que fazem a mesma coisa. Aqueles que se declaram jornalistas é porque verdadeiramente o são, vivem da profissão. Luís Pablo, o blogueiro maranhense pivô do escândalo envolvendo o ministro Dino, não tem diploma de jornalista, mas recebeu a carteirinha de jornalista da Federação Nacional dos Jornalistas. Em segundo lugar, nem jornalista e nem ninguém está livre para caluniar ou difamar quem quer que seja. O braço da lei alcança a todos, independente de ser ou não jornalista. E, por fim, e o que realmente importa, o “escudo” que permite a qualquer um escrever o que bem entender não é a “liberdade de imprensa”, mas a “liberdade de expressão”, cláusula igualmente pétrea da Constituição. O milionário ministro Moraes demonstra ter certa dificuldade com esse direito fundamental.
Dino e Moraes levantaram a hipótese de tornar novamente obrigatório o diploma de jornalista para exercer a profissão, exigência derrubada pelo próprio STF em 2009, por ser inócua diante da realidade do jornalismo brasileiro. Haveria uma “transição” para não prejudicar os “profissionais sérios” que não têm o diploma. Notem como os dois ministros já discutem os detalhes de uma nova lei, como se legisladores fossem. Ainda mais essa.
Marcelo Guterman. Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
Quer descobrir qual o maior medo de Alexandre de Moraes? Acredite... Trata-se de um conteúdo que em breve pode ser censurado: o polêmico livro "Supremo Silêncio".
O que Moraes sempre tentou esconder sobre o Inquérito das Fakes News está nessa incrível obra. Se apresse! Clique no link abaixo:
https://www.conteudoconservador.com.br/products/supremo-silencio-o-que-voce-nao-pode-saber
da Redação