Como lidar com a falta de confiança na maior eleição digital da nossa história?

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O Brasil é o único país do mundo onde todas as eleições são realizadas de forma eletrônica.  Segundo a revista The Economist, mesmo com campanhas de divulgação do TSE, como o mascote Pilili, a “confiança pública no sistema continuou em queda”.

Essa afirmação é baseada nos levantamentos do Latinobarômetro, um instituto de pesquisa:  em 2009, 45% dos entrevistados disseram que acreditavam que as eleições eram limpas, enquanto 47% disseram que eram fraudulentas. Em 2024, apenas 32% confiavam nelas e 61% suspeitavam de fraude. As opiniões sobre as urnas eletrônicas também têm mudado. Em pesquisa realizada pelo Latinobarômetro em 2022, apenas 22% disseram não ter confiança nas máquinas de votar.  A desconfiança aumentou para 43% em uma pesquisa recente.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar no dia 4 de outubro.

A questão central não é contestar a existência da urna eletrônica, a qual será utilizada de qualquer forma, mas saber se um sistema digital centralizado único no mundo, usado em escala nacional, será fiscalizado de modo suficientemente transparente, técnico e compreensível para sustentar a confiança pública em 2026.

Não estou levantando fatos inverídicos ou atacando o processo eleitoral.  Defendo apenas que as 15 entidades fiscalizadoras reconhecidas pelo TSE — Partidos Políticos, Congresso, Ministério Público, Polícia Federal, entre outras — acompanhem todo o calendário de testes e auditorias da forma mais técnica e meticulosa possível.

O brasileiro é frequentemente visto como malandro e desconfiado — e os dados confirmam essa percepção. O Brasil aparece entre os últimos lugares no mundo em confiança interpessoal: apenas cerca de 11% dos brasileiros acreditam que a maioria das pessoas é confiável, segundo o World Values Survey e o Pew Research Center.

Essa desconfiança tem raízes profundas: instabilidade política, corrupção sistêmica e baixa eficiência do Estado na prestação de serviços básicos.  Segundo Darcy Ribeiro, esse padrão se associa ao que ele chamou de “patrimonialismo”: o uso do patrimônio público como extensão de interesses privados.

Há dois desafios principais:

1) A contagem digital e indireta pode comprometer a publicidade do processo e o vínculo entre eleitor e voto.  Em países como a Alemanha e em muitos outros, um sistema eleitoral é considerado ilegal se o cidadão comum não consegue entender ou acompanhar o processo de votação.  O voto é secreto, mas o mecanismo deve ser transparente.    

2) O Brasil não usa apenas urnas eletrônicas, mas todo um sistema digital centralizado de votação em escala nacional.  Essa diferença é essencial:  enquanto a urna eletrônica é apenas a máquina que registra o voto, esta máquina está ligada a uma estrutura 100% digitalizada, integrada e centralizada para o país inteiro.

Outros países usam recursos digitais de forma parcial, mas evitam um modelo centralizado como o brasileiro porque consideram seus riscos maiores que os benefícios, ainda que os resultados sejam rápidos.

Trabalhei por 30 anos na ONU, em Nova York, com inovação, governo digital e políticas públicas, orientando debates sobre políticas digitais — inclusive eleições eletrônicas — em países como Butão, Fiji, Índia, Irã, Laos, Malásia e Panamá.

Em um desses contatos, o chefe de governo digital da Estônia foi categórico: máquinas de votar conectadas a um sistema digital centralizado só são confiáveis com simulação rigorosa, dinâmica, em tempo real, de todos os seus elementos.  Ou seja: existem tecnologias para aumentar a confiabilidade.  Mas, até onde pude perceber, o calendário do TSE para 2026 não detalha que tipo de testes sistêmicos e dinâmicos seriam executados.  Caberia ao Congresso Nacional e aos partidos políticos estabelecer o detalhamento deste importante processo em diálogo com o TSE.   

O calendário do TSE prevê auditorias, testes de integridade e verificação dos sistemas.  Até o dia 14 de setembro serão informados os locais para auditorias de funcionamento das urnas.  Até o dia 24 de setembro a Comissão de Auditoria deverá definir os locais para testes de integridade das urnas com biometria para o primeiro turno.  No dia 4 de outubro, dia da votação, haverá a verificação de autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas.  No mesmo dia, haverá ainda o teste de integridade das urnas eletrônicas em cada unidade da federação por amostragem e em ambiente controlado.

Esses eventos não deveriam ser apenas formalidades.  COMO tudo isso será feito?  Com certeza o TSE sabe que não podemos avaliar um sistema tão abrangente analisando apenas suas partes de forma estática e isolada.  Uma pergunta-chave é se o detalhamento desse processo incluirá testes técnicos robustos como os recomendados internacionalmente para identificar vulnerabilidades em sistemas integrados de votação eletrônica.  Por exemplo, há protocolos públicos desenvolvidos pela Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura (CISA) nos EUA, a Agência da União Europeia para a Segurança Cibernética (ENISA) e o Centro Nacional de Segurança Cibernética (NCSC) do Reino Unido, entre outros.

A dimensão técnica do tema também se tornou politizada: a recente controvérsia diplomática envolvendo autoridades brasileiras e norte-americanas mostra como a discussão sobre integridade eleitoral pode ultrapassar o campo técnico e ganhar contornos geopolíticos.  Esse fato apenas confirma a importância da confiabilidade no sistema em consonância com os mais avançados critérios técnicos.  

Não tenho como afirmar que qualquer uma das medidas incluídas no calendário do TSE irá, por exemplo, incluir testes digitais dinâmicos de ponta a ponta de todo o sistema em tempo real, disponibilizar o acesso a um diagrama sistêmico e ao histórico das várias versões e alterações no software do programa ao longo do tempo.  Por isso, é fundamental que os partidos políticos e entidades fiscalizadoras acompanhem todos os procedimentos valendo-se da máxima experiência técnica existente.

Um dado final chama atenção: segundo a última pesquisa Genial/Quaest, 78% dos eleitores lulistas confiam nas urnas eletrônicas, enquanto 77% dos bolsonaristas não confiam.  Por que será?  

Jonas Rabinovitch. Arquiteto urbanista com trinta anos de experiência como Conselheiro Sênior nas áreas de inovação, governo digital e gestão pública da ONU em Nova York.

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