A armadilha armada contra o ministro André Mendonça é revelada
20/08/2026 às 19:32 Política
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Quanto mais grave fica a situação envolvendo o governo Lula na farra do INSS, maior a necessidade do ‘sistema’ de afastar o ministro André Mendonça do caso. Nesse sentido, em artigo publicado no Estadão, a jornalista Roseann Kennedy revela a “armadilha” que a PGR tenta atrair o magistrado. Confira:
“Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir as investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para a primeira instância é mais uma tentativa de esvaziar a relatoria do ministro André Mendonça.
Nos bastidores da Corte, o movimento atual é lido por esse grupo como a segunda ofensiva institucional para tirar a investigação do escrutínio de Mendonça.
A primeira tentativa de drible ocorreu quando a Polícia Federal solicitou o fatiamento da investigação original e enviou os novos pedidos de inquérito para o sorteio geral do STF, em vez de peticionar ao relator de origem.
Mendonça, que já conduz o inquérito principal sobre fraudes no INSS, acabou assumindo por sorteio outras duas apurações derivadas envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto um terceiro caso correlato foi parar com Flávio Dino.
O argumento usado nos dois episódios é de que as apurações sobre Lulinha não têm relação direta com a fraude dos descontos ilegais em aposentadorias e pensões, mas tratam de negociações para venda de canabidiol ao governo Lula.
Agora, a Procuradoria-Geral da República entra em cena formalizando a solicitação para que o inquérito deixe o Supremo, sob a justificativa de que não há autoridades com foro privilegiado envolvidas no suposto tráfico de influência.
O cenário pode impor uma armadilha regimental para o ministro. Se Mendonça recusar o pedido da PGR e decidir manter a investigação na Corte, a defesa de Lulinha invariavelmente recorrerá.
Ainda não há informações se a PGR também apresentou um pedido de envio à primeira instância no inquérito sob relatoria de Flávio Dino.
O recurso de Lulinha pode levar o pedido para julgamento coletivo na Segunda Turma. Nesse colegiado, a projeção de placar é nebulosa.
A avaliação interna é de que o ministro Kassio Nunes Marques pode se declarar impedido de atuar no caso. O motivo direto são as menções ao advogado Otto Medeiros nas tratativas capturadas pela PF nos diálogos de Roberta Luchsinger – amiga de Lulinha – para atuação jurídica no mesmo negócio do canabidiol, como revelado pelo Estadão. Otto é amigo próximo de Nunes Marques.
A tendência é o ministro Gilmar Mendes votar pelo envio à primeira instância, apontam interlocutores.
Luiz Fux e Dias Toffoli são dúvidas. E, em caso de empate, o benefício é do réu, o que selaria a derrota do relator.
Independentemente das conjecturas da Corte, André Mendonça terá de basear a decisão em argumentos jurídicos. Uma preocupação recorrente na Corte e em seu gabinete desde o início da investigação é que, se o caso for para a primeira instância e o andamento da apuração apontar autoridade com foro, aumentam os riscos de nulidades no processo.
Por ora, a aposta nos bastidores da Corte é de que André Mendonça decidirá manter sob sua relatoria os casos que envolvem Lulinha. No próprio tribunal, não faltam exemplos de inquéritos referentes a investigados sem foro privilegiado que tramitaram na Corte por conexão com outras apurações. O caso recente mais emblemático é o dos atos do 8 de Janeiro.
Integrantes da oposição, inclusive, já usam as redes sociais para apontar o paralelo com o caso do pastor Silas Malafaia. Ele virou réu no STF por ofensas e crimes contra a honra de oficiais das Forças Armadas, mas sem envolver menção a uma autoridade específica.”
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