O ministro André Mendonça pretende manter no Supremo Tribunal Federal as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apesar de um pedido da Procuradoria-Geral da República para que um dos casos seja enviado à primeira instância.
Para tanto, Mendonça deve recorrer a precedentes do próprio STF para sustentar que a investigação permaneça sob sua responsabilidade. O argumento seria a chamada conexão fático-probatória: indícios envolvendo Lulinha teriam surgido a partir de provas obtidas em apurações que também alcançam pessoas com foro privilegiado.
A PGR defende o caminho contrário. O órgão afirma que, no inquérito analisado, não há autoridade com foro privilegiado nem elementos que justifiquem a competência do Supremo e, por isso, pediu a remessa à primeira instância.
Mendonça pretende citar casos anteriores em que o STF manteve investigações envolvendo pessoas sem foro quando os fatos estavam ligados a autoridades submetidas à Corte, incluindo apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Lulinha é investigado em apurações que envolvem suspeitas de tráfico de influência. Em um dos casos, a Polícia Federal analisa sua relação com a empresária Roberta Luchsinger e tratativas envolvendo um projeto de canabidiol que buscava espaço no Ministério da Saúde.
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da Redação