O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a receber, durante a prisão domiciliar, visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
A autorização, porém, estabelece uma condição: os encontros não poderão ser utilizados para atividades político-eleitorais nem para viabilizar a divulgação de manifestos com esse caráter. As demais visitas continuam dependendo de autorização prévia do STF.
"Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é candidato à Presidência da República, permanece impedido de visitar o pai até o encerramento das eleições.
A restrição às visitas gerais havia sido determinada por Moraes em julho e vigorou por 30 dias. Durante esse período, permaneceram autorizados os acessos da equipe médica, dos profissionais de fisioterapia e dos advogados do ex-presidente.
A decisão ocorreu depois que Flávio Bolsonaro divulgou a chamada "Carta aos brasileiros", texto escrito pelo pai. Segundo a decisão judicial, a divulgação contrariou uma das condições estabelecidas pelo Supremo para o cumprimento da prisão domiciliar.
Com o término do período de suspensão, a defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao STF nesta sexta-feira (21) que retomaria o agendamento das chamadas visitas "gerais" ao ex-presidente.
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da Redação