STF cria nova gratificação para assessores de ministros
25/08/2026 às 05:57 Direito e Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma nova gratificação destinada a assessores de ministros que pode elevar em até 22,5% a remuneração dos servidores. A medida acompanha iniciativas semelhantes adotadas recentemente por outros tribunais superiores e pelos seis tribunais regionais federais.
O novo benefício recebeu o nome de gratificação por atuação de alta complexidade técnica e administrativa (GAACTA). No STF, a instituição ocorreu por meio de uma resolução interna publicada no último dia 19.
A criação da verba ocorre em um momento considerado contraditório em relação ao entendimento recente da própria Suprema Corte sobre os chamados penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Em decisões recentes, o STF estabeleceu que novas verbas indenizatórias não poderiam ser instituídas apenas por atos administrativos, sendo necessária a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional.
A medida adotada pelo STF segue uma sequência de iniciativas semelhantes em outros órgãos do Judiciário. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma verba de caráter indenizatório, sem incidência de imposto, que posteriormente foi estendida pelo Conselho da Justiça Federal aos seis tribunais regionais federais.
Na sequência, outros tribunais superiores também passaram a adotar medidas semelhantes, entre eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A criação da GAACTA para assessores de ministros acrescenta mais um capítulo à discussão sobre benefícios e remunerações no Judiciário. O ponto de maior controvérsia está justamente na aparente diferença entre a instituição da nova gratificação e o entendimento firmado recentemente pelo Supremo sobre a necessidade de aprovação legislativa para a criação de determinadas verbas indenizatórias.
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da Redação