O Discord apresentou nesta segunda-feira (24) um recurso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sob comando do Governo Lula, contra a decisão que suspendeu suas ferramentas de transmissão ao vivo no Brasil. A medida cautelar foi determinada pela agência em 17 de agosto, e a empresa agora solicita a suspensão imediata dos efeitos da decisão, além da anulação da ordem.
Na defesa, a plataforma questiona a competência da ANPD para impor a restrição e aponta supostos problemas formais no processo. A empresa também classifica a punição como “desproporcional” e sustenta que a autoridade administrativa não teria respaldo legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital.
Segundo o Discord, a legislação prevê penalidades administrativas como advertência e multa, enquanto medidas mais severas, como a suspensão temporária ou a proibição de determinadas atividades, dependeriam de decisão do Poder Judiciário.
A plataforma também argumenta que uma determinação com alcance nacional e impacto significativo não poderia ter sido tomada de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização da ANPD. Para a defesa, o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas prejudica usuários que não possuem qualquer relação com as condutas investigadas.
Entre os afetados, segundo a empresa, estão famílias, estudantes, comunidades e empresas que utilizam diariamente o Discord para comunicação e atividades profissionais ou educacionais.
A ANPD determinou que a suspensão continue em vigor até que a plataforma demonstre a adoção de mecanismos considerados efetivos para proteger crianças e adolescentes durante a utilização do serviço.
Como alternativa à manutenção do bloqueio, o Discord apresentou três propostas. A primeira é transformar a suspensão em um Plano de Conformidade, acompanhado de um cronograma técnico, metas e etapas de implementação. A segunda prevê a definição de prazo e critérios objetivos para permitir a retomada gradual dos serviços. A terceira consiste na continuidade das negociações com a agência para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na própria ANPD.
Caso a Superintendência de Fiscalização não aceite reconsiderar ou anular a medida, o Discord pede que o recurso seja submetido ao Conselho Diretor da agência.
A disputa ocorre após um episódio que colocou a segurança de menores na plataforma no centro do debate. A suspensão das transmissões ao vivo no país foi determinada após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho, durante uma transmissão realizada ao vivo em grupos do Discord.
O caso teve repercussão nacional e provocou manifestações de autoridades. Janja chegou a defender que o Discord fosse retirado do ar “imediatamente”.
A determinação da ANPD atingiu a ferramenta “Go Live” e outros recursos utilizados para transmissão e compartilhamento de vídeos. O Discord cumpriu a ordem de suspensão em 17 de agosto e agora busca, por meio do recurso apresentado à agência, recuperar o funcionamento dessas ferramentas enquanto discute as exigências de proteção de crianças e adolescentes.
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da Redação