URGENTE: Justiça derruba condenação de inelegibilidade de Pablo Marçal
26/08/2026 às 09:48 Direito e Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, na terça-feira, 25, uma das decisões que haviam tornado Pablo Marçal, candidato à Presidência pelo PRTB, inelegível até 2032.
Apesar da decisão favorável ao influenciador, ainda existem outros dois processos relacionados a Marçal cujos recursos permanecem sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por cinco votos a um, o TRE-SP afastou a acusação de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo.
A ação havia sido apresentada pelo diretório municipal do PSB e apontava dez supostas irregularidades cometidas pelo então candidato durante a campanha. Os magistrados, porém, decidiram pela improcedência do processo.
Outros processos contra Marçal
Apesar da reversão dessa condenação, o TSE ainda analisa dois processos que envolvem Pablo Marçal e podem ter impacto sobre sua situação eleitoral.
Um deles trata da acusação de venda de apoio político a candidatos a vereador em troca de pagamentos via Pix. Nesse processo, a condenação de Marçal à inelegibilidade foi revertida em segunda instância em novembro de 2025.
O segundo caso está relacionado ao chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia utilizada durante a campanha de 2024 para incentivar colaboradores a produzir e compartilhar vídeos de Marçal nas redes sociais.
Nesse processo, o TRE-SP manteve a condenação por quatro votos a três e também determinou o pagamento de multa de 420 mil reais pelo influenciador digital.
Assim, embora a decisão mais recente do TRE-SP represente uma vitória jurídica para Marçal, sua situação eleitoral ainda depende da análise dos demais processos que tramitam na Justiça Eleitoral.
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da Redação