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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o partido Mobilização Nacional (Mobiliza) apresente, no prazo de 48 horas, informações sobre a distribuição de recursos de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita destinado a candidaturas negras.
A decisão foi assinada na quinta-feira (27/8), após uma reclamação apresentada pelo candidato a deputado estadual Dr. Leonardo do Aragão (Mobiliza-RJ) e pelo Instituto José do Patrocínio.
Os autores da reclamação questionam uma possível omissão do diretório nacional do Mobiliza no cumprimento da distribuição proporcional de recursos financeiros e do tempo de propaganda destinado a candidatos negros.
Segundo os responsáveis pela ação, a conduta poderia representar “retenção arbitrária de recursos e tempo de antena” e criar um “risco sistêmico de fraude às ações afirmativas no financiamento político”.
A reclamação sustenta ainda que a suposta irregularidade poderia comprometer o cumprimento de decisões já tomadas pelo STF sobre o financiamento de candidaturas negras. A questão envolve regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para ampliar a igualdade de condições entre candidatos e garantir a aplicação das políticas de ação afirmativa no processo eleitoral.
O pedido apresentado ao Supremo não se restringiu ao Mobiliza. A reclamação também foi direcionada, de maneira preventiva, a outros 29 diretórios nacionais de partidos políticos.
Entre as legendas relacionadas no processo estão MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil, além de outras siglas.
Agora, o Mobiliza deverá prestar os esclarecimentos solicitados por Moraes dentro do prazo estabelecido. As informações deverão contribuir para que o ministro avalie as alegações apresentadas pelos autores e a eventual existência de irregularidades na distribuição de recursos e espaço de propaganda para candidaturas negras.
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