URGENTE: Toffoli suspende a campanha de candidato à Presidência
31/08/2026 às 15:08 Direito e Justiça
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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), após o ministro apontar possíveis irregularidades relacionadas aos perfis utilizados para promover a candidatura.
Relator do pedido de registro de candidatura de Renan, Toffoli determinou que a chapa do Missão não realize propaganda eleitoral nos perfis que não foram informados previamente à Justiça Eleitoral. A decisão também suspende repasses do Fundo Eleitoral e impede a participação da chapa em debates realizados em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
As medidas atingem igualmente Aroldo Medina, candidato a vice-presidente na chapa de Renan Santos.
A decisão ocorre poucos dias depois de Toffoli retirar de pauta o julgamento do registro da candidatura. Na ocasião, o ministro apontou “indícios de ilicitudes” relacionados às informações apresentadas pela chapa à Justiça Eleitoral.
Segundo Toffoli, houve uma "omissão estratégica" por parte dos candidatos ao informar posteriormente à Justiça Eleitoral as contas utilizadas para a propaganda eleitoral. A legislação determina que, no momento do registro, os candidatos apresentem os perfis e canais digitais que serão empregados na divulgação da campanha.
Possível descumprimento das regras eleitorais
Ao justificar a nova decisão, Toffoli retomou o argumento utilizado anteriormente ao adiar o julgamento do registro da chapa. Para o ministro, a apresentação tardia das informações pode representar descumprimento das regras eleitorais.
"Cabe, então, explicitar que a omissão estratégica da informação sobre as redes sociais, fundante de toda a legitimidade da campanha digital a ser desenvolvida, denota, por si, descompromisso com aqueles bens jurídicos", afirmou.
Renan Santos e Aroldo Medina encaminharam ao TSE, em documentos apresentados em 19 de agosto, uma relação com 18 contas em redes sociais. No pedido de registro protocolado em 7 de agosto, entretanto, Renan havia informado somente uma conta na rede social X e um site.
Na avaliação de Toffoli, a utilização de perfis que não foram declarados no momento adequado cria dificuldades para a fiscalização da propaganda eleitoral e pode permitir que conteúdos sejam distribuídos fora dos mecanismos de controle previstos pela legislação.
"As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital", prosseguiu o ministro.
O magistrado também destacou o peso que as plataformas digitais assumiram nas campanhas eleitorais. Como o período oficial de campanha dura aproximadamente 45 dias, a divulgação de conteúdos por meio das redes ocorre de maneira rápida e contínua, alcançando um grande número de usuários.
"A dinamicidade das redes permite que os atos de propaganda ocorram de forma ininterrupta e alcancem incontáveis usuários, sem as limitações dos tradicionais veículos de comunicação. A informação a destempo das fontes de difusão de propaganda digital não pode ser tratada como mera juntada tardia de um comprovante de escolaridade", afirmou Toffoli na decisão.
Até o momento, Renan Santos não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão. O candidato, porém, convocou uma coletiva de imprensa para esta tarde, quando deverá comentar as medidas determinadas pelo ministro.
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