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O ministro Dias Toffoli, do TSE, determinou que Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, apresente esclarecimentos, no prazo de 24 horas, sobre 16 perfis mantidos por ele nas redes sociais. O descumprimento da determinação poderá resultar no indeferimento do registro de candidatura.
A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Entre as informações solicitadas estão dados referentes às postagens, aos impulsionamentos, às recomendações e aos anúncios feitos nos perfis de Renan desde 7 de agosto, "com respectivo alcance, rotulagem e valores".
Caso a determinação não seja cumprida, está prevista multa diária de R$ 50 mil. O ministro também estabeleceu que o candidato informe quando cada perfil foi criado e a partir de qual data passou a utilizá-lo para fins de propaganda eleitoral.
Além disso, Renan deverá comunicar à Justiça Eleitoral a existência de "quaisquer outros endereços eletrônicos sítio, blog, rede social, usuário ou grupo de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas em utilização". A exigência busca identificar todos os canais digitais empregados pelo candidato durante o processo eleitoral.
Os 16 perfis foram apresentados ao TSE em 19 de agosto, 12 dias após o pedido de registro da candidatura, protocolado em 7 de agosto. A legislação eleitoral determina que os candidatos indiquem, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados na campanha.
Diante do caso, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, além dos repasses e gastos de recursos do Fundo Eleitoral. A decisão também impede, neste momento, a participação do candidato em debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
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