Marçal recorre ao TSE para concorrer à Presidência
01/09/2026 às 08:03 Direito e Justiça
Os advogados de Pablo Marçal (PRTB), candidato à Presidência da República, acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar suspender os efeitos da inelegibilidade de oito anos imposta ao político.
O pedido foi protocolado na noite deste domingo (30/8), por meio de uma tutela de urgência, depois que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impediu a subida de um recurso apresentado contra a condenação.
Marçal foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. Além da inelegibilidade pelo período de oito anos, a decisão determinou o pagamento de multa de R$ 420 mil. A condenação foi mantida pelo TRE-SP por 4 votos a 3.
Na petição encaminhada ao TSE, a defesa sustenta que há urgência em razão da proximidade dos prazos previstos no calendário eleitoral de 2026. Segundo os advogados, a manutenção dos efeitos da condenação poderá comprometer a candidatura de Marçal à Presidência da República.
Outro argumento apresentado pela defesa é o resultado apertado do julgamento no TRE-SP. Os três magistrados que ficaram vencidos no julgamento votaram pela improcedência das ações movidas contra Marçal.
A condenação está ligada à estratégia de divulgação de vídeos curtos, conhecidos como “cortes”, publicados nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2024. A Justiça Eleitoral considerou que a utilização desse mecanismo configurou uso indevido dos meios de comunicação social.
Ao analisar o processo, a maioria dos integrantes do TRE-SP concluiu pela manutenção da punição, entendendo que ficou caracterizada a irregularidade apontada nas ações contra o candidato.
Com o novo pedido, Marçal busca uma decisão provisória do TSE que suspenda os efeitos da inelegibilidade enquanto o recurso contra a condenação ainda é analisado. A medida, caso seja concedida, poderá ser relevante para a tentativa de manter sua candidatura à Presidência nas eleições de 2026.
O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli no TSE.
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da Redação