Michelle Bolsonaro não perdoa oportunismo de petista e aciona tribunal eleitoral
02/09/2026 às 06:46 Direito e Justiça
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A candidata ao Senado pelo Distrito Federal e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) recorreu à Justiça Eleitoral para tentar suspender, em caráter de urgência, uma propaganda eleitoral de Erika Kokay (PT), que também disputa uma vaga no Senado. O pedido, porém, foi rejeitado liminarmente pelo desembargador Rafael Moreira Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que ainda deverá analisar o mérito da ação.
Segundo a representação apresentada à Justiça Eleitoral, Michelle contestou o tamanho da janela destinada ao intérprete de Libras no material de campanha da candidata petista. Para a ex-primeira-dama, o espaço reservado ao recurso de acessibilidade estaria abaixo das dimensões determinadas pela legislação.
A alegação apresentada no processo é de que a janela com a interpretação em Libras “possui dimensões inferiores ao padrão mínimo legal, que exige ao menos metade da altura e um quarto da largura da tela, comprometendo a visualização adequada da acessibilidade”.
Diante disso, Michelle solicitou a “imediata suspensão da inserção enquanto não for comprovada a adequação da janela de Libras”. A candidata também pediu que fosse estabelecida uma multa diária ou aplicada em caso de descumprimento da eventual decisão.
O desembargador, entretanto, decidiu não interromper a veiculação da propaganda neste momento. Na avaliação apresentada na decisão, retirar imediatamente o conteúdo do ar poderia produzir um efeito ainda mais prejudicial para eleitores com deficiência auditiva.
“No caso sob exame, a paralisação imediata da veiculação acarretaria prejuízo ainda maior ao eleitorado com deficiência auditiva, privando-o do acesso às propostas da candidata Representada, ainda que, em tese, a janela de Libras esteja em tamanho sutilmente menor que o exigido. O eleitor deve ter amplo acesso às propostas dos concorrentes para formar livremente sua convicção de voto”, declarou o magistrado.
Com a decisão, a propaganda de Erika Kokay não foi suspensa de forma imediata. A discussão sobre eventual irregularidade nas dimensões da janela de Libras ainda será examinada no julgamento do mérito pelo TRE-DF.
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