Com inusitada alegação STJ decide sobre pedido de retorno à prisão de Alexandre Nardoni e Ana Jatobá
03/09/2026 às 07:34 Direito e Justiça
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (2) pedido feito pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ para voltar a prender Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em São Paulo. Condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, em 2008, Alexandre e Anna Carolina atualmente cumprem pena em regime aberto.
O processo foi analisado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas.
A Associação questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que os dois permanecessem no regime aberto.
Entre os argumentos estavam possíveis descumprimentos das regras relacionadas ao horário de recolhimento e à rotina de trabalho de Alexandre, além de alegações sobre benefícios recebidos por Jatobá durante o cumprimento da pena.
O colegiado do Superior Tribunal de Justiça, composto por cinco ministros rejeitou o recurso porque a associação não pagou as custas processuais do STJ para que um processo tramite no tribunal.
"Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em julgamento virtual, a decisão que identificou irregularidade no recolhimento das custas do recurso apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+", informa trecho da nota da Corte.
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