Na segunda-feira, 31 de agosto, David Ágape apresentou a terceira parte de sua investigação sobre apostas com uma acusação que merece resposta documental: o governo Lula teria autorizado todas as bets que haviam sido barradas após alertas da Polícia Federal. Quando a regra muda no caminho, o cidadão precisa conhecer a justificativa.
O jornalista resumiu sua tese na segunda (31/8): “O governo Lula escreveu que alerta da PF bastava para barrar uma bet. Depois abandonou a regra.” A publicação menciona o uso de relatórios policiais pela Fazenda em dezembro de 2024 e afirma uma mudança posterior de critério nos recursos. Não identifica, no trecho divulgado, todas as empresas nem reproduz os processos completos. Portanto, a acusação não autoriza declarar que cada licença foi ilegal. Autoriza exigir que o governo mostre por que decidiu de outro modo. Recurso existe para corrigir uma decisão injusta, não para dispensar a explicação sobre o que mudou entre a negativa e a autorização.
Ainda na segunda (31/8), Ágape especificou o contraste: “Nos recursos, voltou a exigir condenação.” Um alerta policial não condena uma empresa; ignorá-lo sem explicação também não o torna irrelevante. A discussão pede razões verificáveis, não uma briga genérica sobre moralismo. O governo deveria responder no terreno dos documentos.
Na terça-feira, 1º de setembro, Carlos Portinho publicou sua oposição às bets: “Eu votei contra o projeto desde o início, aprovei um outro projeto pra disciplinar a propaganda e sigo nesta empreitada pra acabar com este mal!” O relato do senador aponta duas frentes distintas: as condições para uma empresa operar e a maneira como ela se apresenta ao público. Uma autorização não deveria servir de escudo contra perguntas sobre publicidade. Da mesma maneira, restringir anúncios não dispensa examinar a qualidade do processo que permitiu a entrada daquela empresa.
Na quinta-feira, 3 de setembro, Damares Alves apresentou uma posição mais dura: “Por mim as casas de apostas esportivas nem existiriam. Luto para que acabem, especialmente para que sejam proibidas de fazer publicidade (nos moldes do cigarro).” É uma proposta política explícita. Pode ser discutida ou rejeitada, mas ao menos assume o que pretende. Bem diferente seria deixar o mercado funcionar e tratar as consequências como um problema exclusivamente privado, sem responsabilidade de quem define as condições de funcionamento. A proibição proposta pela senadora não é a única resposta possível, mas sua existência torna ainda mais necessária uma defesa transparente das regras adotadas.
A cobrança começa antes da disputa entre proibir e permitir. Defender o mercado não obriga ninguém a defender toda prática comercial. Tampouco combater abusos autoriza transformar qualquer empresário em criminoso por antecipação. Liberdade exige informação clara, especialmente quando há risco de perda. Cabe ao governo demonstrar coerência entre a cautela anunciada e suas decisões.
É aí que a retórica protetora encontra uma pergunta incômoda para o PT. Se o Estado se apresenta como guardião de quem pode ser prejudicado, por que não deveria oferecer a explicação mais completa sobre suas autorizações? A resposta não pode ser pedir confiança na autoridade que assinou. Precisa permitir que as razões sejam examinadas e contestadas. Quem perde dinheiro não ganha proteção retroativa porque o governo publica uma campanha de conscientização bem produzida.
A denúncia de Ágape exige apuração, não torcida. A pergunta permanece com quem mudou o critério e concedeu as autorizações. O cidadão não está pedindo um palpite sobre o próximo jogo. Está pedindo os motivos de uma decisão do governo. Essa resposta não pode depender da sorte.
Essa é uma matéria da Revista A Verdade! Acesse a última edição no link: https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/revistas/averdade/299
da Redação