URGENTE: Lula toma 1ª atitude sobre o afastamento de Andrei Rodrigues

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu contestar a determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

A equipe jurídica do governo Lula ainda define qual será a estratégia utilizada para questionar a decisão. Uma das principais linhas avaliadas é a alegação de que a determinação teria interferido em uma atribuição constitucional da Presidência da República, responsável pela escolha e pela permanência do comando da Polícia Federal.

Competência para afastar chefe da PF é questionada pelo governo

Dentro do governo, a avaliação é de que André Mendonça pode ter avançado sobre uma prerrogativa presidencial ao determinar o afastamento de Andrei Rodrigues. A AGU deverá argumentar que compete ao presidente da República decidir sobre a manutenção ou substituição do diretor-geral da Polícia Federal.

Esse entendimento deve ocupar posição central no recurso que será apresentado pelo órgão. A decisão de Mendonça foi tomada de forma individual e estabeleceu o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, além de alcançar o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada.

O ministro também determinou que a própria Polícia Federal investigue as circunstâncias envolvendo a elaboração de relatórios de inteligência que estão no centro da controvérsia.

Lula já manifestava intenção de contestar determinação

Antes de a AGU concluir os detalhes do recurso, o advogado Marco Aurélio Carvalho, integrante do grupo de apoio jurídico à campanha petista, havia declarado que Luiz Inácio Lula da Silva pretendia recorrer da decisão de Mendonça.

De acordo com Carvalho, o presidente poderia apresentar a contestação antes mesmo da execução efetiva da ordem de afastamento. O advogado ainda defendeu uma iniciativa institucional por parte de Lula e sugeriu que o presidente procurasse o ministro Edson Fachin, presidente do STF, para tratar do episódio.

“É a própria Democracia que está em jogo”, afirmou Carvalho.

A decisão envolvendo Andrei Rodrigues está inserida em uma disputa institucional mais ampla, que reúne diferentes ministros do Supremo e questionamentos relacionados a documentos e relatórios produzidos pela Polícia Federal.

Até o momento, três ministros da Segunda Turma do STF votaram pela manutenção do afastamento: André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A análise do caso, contudo, foi interrompida depois que Gilmar Mendes pediu vista.

Mesmo com a suspensão do julgamento, a ordem que determinou o afastamento permanece válida.

Com o recurso em preparação, a AGU busca estabelecer os fundamentos jurídicos para contestar a decisão e defender a permanência de Andrei Rodrigues à frente da Polícia Federal. O episódio também reacende o debate sobre os limites de atuação de cada Poder e sobre a divisão de competências entre Executivo e Judiciário.