URGENTE: OAB-DF abre processo disciplinar contra filhos e esposa de Moraes

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) determinou a abertura de processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (8/9) pelo presidente da entidade, Paulo Maurício Siqueira, durante reunião extraordinária do Conselho Pleno.

Registrado em São Paulo como Barci de Moraes Sociedade de Advogados, o escritório utiliza no Distrito Federal o nome Barci & Barci Sociedade de Advogados. O procedimento ficará sob responsabilidade do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF, que deverá analisar possíveis infrações previstas no Código de Ética e Disciplina e no Estatuto da Advocacia.

A apuração foi instaurada com base em informações mencionadas em relatório da Polícia Federal que veio a público no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master. Caberá ao órgão responsável pelo processo examinar os elementos apresentados e determinar se houve, de fato, violação das normas que regulamentam o exercício da advocacia.

Entre os pontos que poderão ser analisados estão possíveis conflitos de interesses, captação indevida de clientela, condutas incompatíveis com a dignidade profissional e eventual utilização da estrutura do escritório para práticas ilícitas. A abertura do procedimento, contudo, não representa conclusão sobre a existência de irregularidades.

“Advocacia não é meio para cometimento de crimes”, afirmou o presidente da OAB-DF durante a reunião.

Foram relacionados ao processo Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. Os cinco deverão apresentar suas manifestações no âmbito da OAB-DF.

A entidade também decidiu instaurar procedimento ético-disciplinar contra o advogado Ciro Soares. De acordo com informações atribuídas ao relatório da Polícia Federal, ele teria atuado como intermediário em comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A OAB-DF ressaltou que os dois procedimentos serão conduzidos sob o sigilo determinado pela legislação e que a abertura das apurações não significa antecipação de culpa dos envolvidos.

“Ambos os procedimentos seguirão o sigilo previsto em lei e não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa e respeitarão todas as garantias processuais e constitucionais dos representados”, declarou a OAB-DF, em nota.

A investigação ocorre enquanto autoridades apuram diferentes aspectos relacionados ao Banco Master, cenário que também provocou discussões sobre a atuação de integrantes do STF e de pessoas próximas aos ministros da Corte. O escritório Barci de Moraes Advocacia é comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Procurado, o escritório afirmou que considera a abertura do procedimento inadequada e contestou a utilização dos fatos mencionados no relatório. Em nota, a defesa também citou o posicionamento anterior da Procuradoria-Geral da República.

“O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”.

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