O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8/9) que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que afastou Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF).
A determinação foi tomada após a AGU recorrer ao Supremo contra as medidas adotadas por Mendonça. O ministro também havia determinado o afastamento de Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da PF. Somente depois de receber a manifestação de Mendonça, Fachin deverá analisar o pedido formulado pelo governo.
A decisão foi proferida na noite desta terça-feira e abre uma nova etapa na disputa em torno do comando da Polícia Federal. A AGU argumenta que o afastamento simultâneo dos responsáveis pela direção-geral e pela área de inteligência da corporação interfere em uma competência constitucional atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação encaminhada ao STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outros integrantes da AGU sustentam que a decisão de Mendonça teria atingido diretamente uma prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo federal.
Outro argumento apresentado pelo governo diz respeito aos possíveis impactos administrativos da medida. Para a AGU, a retirada simultânea de Andrei Rodrigues e Leandro Almada das funções de comando e inteligência poderia provocar desorganização na estrutura da Polícia Federal e comprometer a continuidade das atividades desempenhadas pela instituição.
Diante desses argumentos, a Advocacia-Geral da União pediu que Fachin suspenda as determinações impostas por Mendonça. O órgão também solicitou que o ministro responsável pelo afastamento fosse ouvido antes da análise do pedido.
Fachin acolheu essa parte da solicitação e estabeleceu o prazo de 72 horas para que Mendonça apresente seus argumentos. Após receber a manifestação, o presidente do STF poderá decidir sobre a suspensão das medidas determinadas contra os integrantes da cúpula da Polícia Federal.
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da Redação