OAB-SP se une a entidades e vai pra cima do STF em busca de respostas
09/09/2026 às 09:01 Direito e Justiça
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e mais de 20 entidades divulgaram nesta terça-feira, 8, um manifesto em defesa de mudanças no Judiciário e da apuração transparente dos episódios que envolvem a atual crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF).
Intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, o documento reúne, entre outros signatários, as seccionais da OAB do Rio de Janeiro e do Paraná, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação dos Advogados (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), a Comissão Arns e a Transparência Brasil.
De acordo com a OAB-SP, a iniciativa faz parte de uma agenda mais ampla que vem sendo defendida pela entidade com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento do Poder Judiciário.
“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições. Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia“, inicia o texto.
O manifesto sustenta ainda que a credibilidade das instituições judiciais depende de uma atuação percebida como imparcial, ética e equilibrada. Nesse contexto, os signatários defendem que as suspeitas atualmente existentes sejam examinadas publicamente pelo plenário do STF, com participação dos ministros que não estejam diretamente envolvidos nos fatos sob análise.
“A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada. Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do STF, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes“.
Outro ponto destacado é a necessidade de preservar o devido processo legal e evitar qualquer possibilidade de parcialidade durante a apuração dos acontecimentos.
“Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal. A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento”.
Para as entidades, entretanto, a resposta aos acontecimentos recentes não deve ficar restrita aos episódios que desencadearam a crise atual. O documento propõe uma discussão mais abrangente sobre o funcionamento da Justiça brasileira, com mudanças estruturais no sistema.
Ainda de acordo com o texto, “a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais”. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, diz, é preciso “discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias”.
Ao encerrar o manifesto, as entidades reforçam que a autoridade do Supremo depende não apenas de suas decisões, mas também da confiança da sociedade em sua atuação.
O manifesto finaliza dizendo que fortalecer o STF “significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora”.
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da Redação