Novo reage à decisão de Dino com forte ofensiva jurídica em 9 frentes
09/09/2026 às 19:09 Política
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O partido Novo prepara uma ofensiva jurídica em nove frentes contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Entre as medidas estão pedido de impeachment, notícia-crime contra o ministro, ações para suspender a decisão e pedido de investigação sobre relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados no caso.
O partido apresentará pedido de impeachment contra Flávio Dino e uma notícia-crime contra o ministro, sob o argumento de que a decisão embaraça a investigação envolvendo organização criminosa e pode caracterizar abuso de autoridade.
O Novo também ingressará com Reclamação Constitucional perante o ministro André Mendonça, para fazer valer a autoridade de sua decisão, e com pedido de suspensão de liminar ao presidente do STF, Edson Fachin, contra a decisão de Dino. A legenda apresentará ainda pedido de suspeição e impedimento de Dino no caso relacionado à decisão de Mendonça, além de um mandado de segurança contra o ato do ministro.
Outra medida será uma petição na PET 16.074, com pedido de suspensão da decisão de Dino. O partido também encaminhará ofício a Fachin para requerer o levantamento do sigilo da petição apresentada por Andrei Rodrigues na PET 16.669, que provocou a decisão de Dino e pediu o retorno dele e de Leandro Almada da Costa aos cargos. Segundo o Novo, Dino tornou pública apenas a própria decisão, enquanto o pedido que a provocou permanece sob sigilo.
“O que estamos questionando é um imbróglio jurídico sem precedentes: uma decisão de um ministro é contestada por meio de uma petição incidental, apresentada por quem não tinha legitimidade para recorrer, em outro processo, e acaba sendo revertida por outro ministro. E tudo isso sem que a sociedade possa sequer conhecer o conteúdo do pedido que deu origem à decisão. É exatamente por isso que estamos exigindo transparência e recorrendo a todos os instrumentos jurídicos cabíveis”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
A nona medida será um pedido para que Fachin abra procedimento de investigação sobre os relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes no caso. O objetivo é apurar a origem, produção, circulação e utilização dos documentos, além de esclarecer eventuais responsabilidades.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também cobrou uma resposta rápida do presidente do STF diante da sequência de decisões.
“O momento exige que Fachin dê solução rápida para não ficar desmoralizado. A decisão de Flávio Dino passou por cima do pedido de ontem de Fachin para que Mendonça desse explicações em 72 horas. Nós não vamos nos intimidar. Vamos recorrer a todos os instrumentos jurídicos disponíveis para que os fatos envolvendo Andrei Rodrigues sejam devidamente investigados. O momento exige resposta rápida e efetiva da Corte, não o prolongamento de uma situação que envolve fatos gravíssimos”, destacou Marcel.
Para o Novo, a decisão de Dino não encerra as questões envolvendo a Polícia Federal. A legenda afirma que continuará utilizando os instrumentos constitucionais e legais disponíveis para questionar a decisão, garantir transparência sobre os documentos que deram origem ao pronunciamento e buscar a responsabilização de eventuais envolvidos.
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