Falta comando no STF

Mesmo tentando fazer a coisa certa, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, não possui o perfil necessário para resolver as questões relacionadas a uma suposta corrupção envolvendo alguns ministros da Corte, nem tampouco promover qualquer reforma moralizadora. Tanto as denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa quanto o papel do tribunal no combate à impunidade, dividem as opiniões sobre o comportamento de alguns dos seus membros, gerando duras críticas quanto as manifestações de defesa da instituição. A impunidade atribuída ao Supremo chegou a um ponto que a nação não tolera mais. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), acabam de divulgar uma nota juntamente com outras 57 entidades, manifestando suas preocupações com a crise político-institucional envolvendo o STF, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Todas defendem a apuração rigorosa e imparcial das suspeitas e eventuais irregularidades que suscitaram “as tensões que envolvem instituições centrais da República”, pois “Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”. Segundo sustentam as entidades, rejeitando qualquer tentativa de proteção pessoal a autoridades que possam ter infringido a lei.

“A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades.

O problema é a preocupação do retorno do mesmo esquema montado que acabou por anular todo o processo da Lava Jato. Segundo os críticos, as decisões colegiadas e monocráticas que resultaram na anulação de provas, na suspensão de multas bilionárias e na invalidação de condenações da Operação Lava Jato enfraqueceram o combate à corrupção no país, e que isso não pode ser repetido com a corrupção do Banco Master envolvendo autoridades dos três poderes da União. Veículos de imprensa independentes e de oposição apontam que o "entulho autoritário" e o ativismo judicial da Corte exorbitam suas funções e blindam os aliados políticos de alguns dos seus ministros.

Quando o “notório” ministro Luís Roberto Barroso (“nós derrotamos o bols0narismo”) foi presidente do STF, ele próprio confessou que o tribunal teve uma atuação "controvertida" no enfrentamento à corrupção, equilibrando o papel de preservar a democracia com o desgaste institucional que essas decisões geram na opinião pública. O debate reflete o cenário onde o STF é visto por uma parcela da sociedade como um agente de impunidade e abusos, e isso requer um presidente forte e capaz de decidir e fazer respeitar suas decisões. Não é o caso do ministro Edson Fachin, alvo de críticas e rótulos de omissão por parte de analistas e críticos.

Diante de comentários recorrentes na imprensa e em redes sociais apontando-o como um gestor "fraco" ou sem pulso firme para lidar com a crise, fica difícil acreditar que suas decisões repetidas de adiamento das soluções possam chegar a algum desfecho compatível com a dignidade da instituição. Fachin foi o percussor da anulação da Lava Jato. Se não tomar cuidado, vai ser o percussor da anulação da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção do Banco Master envolvendo ministro do próprio tribunal.

O passado de Fachin demonstra isso. Seu histórico de aproximação com o PT antes de sua nomeação pode provocar esse processo. Antes de se tornar magistrado, Fachin era um jurista de perfil progressista. Em 2010 ele participou ativamente da campanha eleitoral e gravou vídeos lendo um manifesto de apoio à candidatura de Dilma Roussef.  Anos depois, em abril de 2015, a própria Dilma Rousseff (já na presidência da República),  o indicou para a vaga de ministro do Supremo. Durante sua sabatina no Senado, Fachin minimizou o episódio do vídeo, afirmando que agiu como cidadão e garantiu que atuaria com total imparcialidade na Corte. Pelo visto, o caso da Lava Jato parece ter demonstrado o contrário, pois ele levou cinco anos para dizer que a Vara de Curitiba era incompetente para julgar o caso. Agora, o problema é saber quanto tempo ele vai levar para decidir sobre as suspeitas de corrupção envolvendo alguns dos seus próprios colegas.